Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

O papel da política de coesão contra as consequências socioeconómicas da COVID-19

Na resposta às consequências socioeconómicas da COVID-19, a Comissão Europeia propôs que fossem utilizados os fundos estruturais e de investimento.

Até agora, com os mesmíssimos poucos recursos antes existentes, nalguns casos desviados de outros projectos onde certamente ficarão a fazer falta.

Nas propostas de Quadro Financeiro Plurianual que apresentou, a Comissão Europeia acentua um caminho de continuada diminuição do peso da política de coesão no conjunto do orçamento.

Desta forma, os impactos assimétricos do mercado único, da moeda única e das políticas comuns acentuar-se-ão e, em lugar da prometida convergência, o que a realidade nos trará, como está a trazer, é mais divergência entre países.

O adicional proveniente do fundo de recuperação - seja pelos montantes envolvidos, seja por estarmos a falar de uma transferência por conta de pagamentos futuros - não altera de forma substantiva esta realidade, podendo até agravá-la a longo prazo.

O precisamos é de mais - e não de menos - coesão. Mais e não menos fundos estruturais. Mais e não menos apoio aos sectores produtivos, ao emprego e à proteção ambiental.

É necessária mais e não menos flexibilidade na utilização das verbas da coesão, de acordo com as prioridades e necessidades de cada país. Elevar e não reduzir as taxas de cofinanciamento europeu. Eliminar, de forma definitiva, constrangimentos como o pacto de estabilidade, no mínimo excluindo da sua aplicação as despesas associadas à mobilização das verbas da coesão.

É necessário também introduzir uma dimensão de coesão nos programas de gestão centralizada, trazendo-os para uma lógica de gestão partilhada.

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