Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,
Comemoramos o quadragésimo primeiro aniversário do Serviço Nacional de Saúde. Uma conquista de Abril e uma construção coletiva de todos os seus trabalhadores, que desde o primeiro momento contribuíram com o seu conhecimento, o seu esforço e empenho para assegurar cuidados de saúde com qualidade e de proximidade.
Comemoramos o aniversário do Serviço Nacional de Saúde, serviço público, universal e geral que, desde cedo, os seus inimigos procuraram atacar por ser um obstáculo às suas pretensões de mercantilização da saúde.
Nestes 41 anos, o SNS demonstrou ser o instrumento e a solução para garantir o acesso de todos à saúde, não obstante insuficiências e limitações decorrente desinvestimento de vários governos que não ignoramos e por isso defendemos uma política alternativa de reforço da capacidade do SNS.
Contrariamente a outros, que atacam deliberadamente o SNS com vista à sua descredibilização e fragilização, não entendemos que os grupos privados da saúde sejam solução para a prestação de cuidados.
Para quem ainda tivesse dúvidas, a epidemia que vivemos revelou com clareza que o que realmente importa para os grupos privados da saúde não é a saúde das pessoas, mas sim o negócio da doença e a maximização de lucros.
Na fase inicial da epidemia os grupos privados esconderam-se e fecharam as portas e, mais recentemente, ficámos a saber que há unidades privadas que rejeitam as mulheres grávidas que tenham teste positivo à covid 19.
Quando os partidos da política de direita aqui defendem que os recursos públicos não devem ser mobilizados para reforçar o SNS mas sim transferidos para os grupos privados não estão a defender a saúde dos utentes, mas sim o negócio da doença e o lucro dos grupos económicos à custa da saúde dos portugueses.
Por outro lado, a ausência de medidas eficazes do Governo PS deixa a porta escancarada para a fragilização do SNS e para que a privatização da saúde ganhe terreno.
Apesar de aprovada no Orçamento de Estado para 2020, o Governo ainda não avançou com a criação do Laboratório Nacional do Medicamento, fundamental para assegurar a acessibilidade aos medicamentos e para reduzir a dependência externa do país.
A contratação de profissionais de saúde está muito aquém do necessário e diariamente vamos conhecendo novas dificuldades em unidades de saúde devido à falta de trabalhadores.
Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados.
Neste momento estão colocadas grandes exigências ao Serviço Nacional de Saúde que impõem a adoção de medidas para a recuperação das consultas, das cirurgias, dos exames e dos tratamentos que ficaram por fazer. O Serviço Nacional de Saúde tem de continuar a tratar os doentes covid e preparar-se para o período de inverno que se aproxima e ao mesmo tempo garantir o acompanhamento e tratamento dos doentes com todas as outras patologias que não desapareceram.
Comparando o período entre janeiro e julho de 2019 e 2020, há uma redução de 4,6 milhões de consultas nos cuidados de saúde primários, menos 99 mil cirurgias e menos um milhão de consultas hospitalares. Nos meios complementares de diagnóstico e terapêutica a tendência é semelhante.
Registam-se dificuldades no acesso aos cuidados de saúde primários. Há extensões de saúde encerradas, há utentes que não conseguem marcar consultas e por vezes quando conseguem a consulta é à janela, não conseguem contactar telefonicamente com o centro de saúde porque o sistema é obsoleto ou porque não há trabalhadores suficientes para atender as chamadas ou ficam horas à espera de um atendimento à porta do centro de saúde, por vezes expostos a condições climatéricas adversas.
As pessoas com doenças crónicas não estão a ter o acompanhamento necessário e há rastreios de doenças oncológicas por fazer. Se o acesso aos cuidados de saúde primários é limitado, a referenciação para consultas nas unidades hospitalares fica condicionada.
Para agravar a situação, nos primeiros oito meses do ano, mais de 200 mil utentes perderam o médico de família, totalizando agora 953 mil utentes sem médico de família.
Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,
Face à centralidade das questões da saúde e dada a falta de uma resposta eficaz do Governo para resolver os problemas existentes, o PCP entregou iniciativas legislativas neste início de sessão legislativa para valorizar e reforçar os direitos dos trabalhadores da saúde, para atribuição de suplemento remuneratório aos trabalhadores de serviços essenciais e para a criação de um plano de recuperação da atividade nos cuidados de saúde primários, considerando as dificuldades no acesso à saúde.
São necessárias políticas claras de reforço do SNS, no seu financiamento, na contratação de mais trabalhadores na área da saúde e na integração dos trabalhadores com vínculo precários numa carreira com vínculo público, no aumento e modernização de equipamentos e no aumento do número de camas de agudos, de cuidados intensivos, de cuidados continuados e hospitalares, na criação de serviços de medicina de trabalho em todas as unidades de saúde, no reforço da capacidade de meios de diagnóstico e terapêutica, no alargamento das resposta de saúde mental e no reforço das equipas de saúde pública, como o PCP propôs no Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde.
Responder ao eventual agravamento da covid 19 nos próximos tempos e recuperar os atrasos na prestação de cuidados de saúde não só é necessário, como é possível.
O SNS tem todas as condições para dar a resposta necessária que se impõe neste momento. É preciso é que seja reforçado na sua capacidade, com mais trabalhadores, respeitando os seus direitos, com mais equipamentos.
É no SNS que reside a solução para assegurar o direito constitucional à saúde de todos os utentes.
