Intervenção de Bruno Dias na Assembleia de República

"O Sr. Ministro está aqui para discutir o OE e não num show de propaganda"

No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2015, Bruno Dias afirmou que 1 em cada 4 portugueses está em risco de pobreza, 120 mil a sair do país para a emigração, o crédito mal parado atinge valores recorde, mas estamos no caminho certo, porque os niveis de confiança são o melhor que há, é este o país real que passa ao lado dos discursos do governo.

(proposta de lei n.º 254/XII/4.ª)
(proposta de lei n.º 253/XII/4.ª)
(apreciação conjunta, na generalidade)

Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro da Economia,
Importa talvez retificar o que parece ser um equívoco. O Sr. Ministro está, de facto, a discutir o Orçamento do Estado, não está num roadshow de propaganda daqueles que tem feito ao longo do tempo em que tem vindo a exercer funções.
A verdade é que um em cada quatro portugueses está em risco de pobreza, houve 120 000 portugueses a sair do País, em 2013, para emigrar, o crédito malparado atingiu níveis recorde, mas o Sr. Ministro diz que estamos no caminho certo porque os níveis de confiança são do melhor que há. Muitos parabéns, Sr. Ministro! É este o País que vai na mente de V. Ex.ª, mas não é este o País com que estamos a trabalhar e a lidar.
Em relação a 2015, os senhores preveem que o consumo privado e o investimento acelerem, que as importações diminuam e ainda estimam que as exportações de bens e serviços, que vêm abrandando desde o segundo semestre do ano passado, cresçam 4,7%, isto com um abrandamento da procura externa de alguns dos nossos principais mercados, designadamente da França e da Alemanha. Aliás, esta manhã, o Sr. Primeiro-Ministro, na página 3 do discurso, falou, e cito, «num contexto económico internacional adverso». Pergunto, então: exportar para onde?
Entretanto, o Governo prevê, para 2015, um investimento global indigente de 15,2% do PIB e o investimento público a preços correntes caiu 30% desde o início do mandato deste Governo e, hoje, atinge níveis inferiores aos de 1996. A situação do investimento privado não é muito melhor, é inferior à situação de 1998 e caiu 15% desde 2011.
Para além disso, a produção industrial está em queda — são dados do INE referentes a setembro, que o Sr. Ministro não referiu —, a produção de bens de consumo está a cair 6,5% e as indústrias transformadoras estão a cair 3,6%.
O Sr. Ministro quer mesmo continuar com essa propaganda? Quer continuar com esse discurso do milagre económico, enquanto prossegue o massacre às micro e pequenas empresas confrontadas com a asfixia fiscal, com a burocracia, com a falta de financiamento, com o crédito malparado a atingir níveis recorde? O Sr. Ministro não teve, outra vez, uma palavra para essa inqualificável opção política de manter a taxa máxima do IVA da restauração, desprezando um setor inteiro e tendo em conta o contributo que representa para o País!
Sr. Ministro da Economia, enquanto o Governo enche o discurso com a confiança dos mercados e o milagre económico, o País enfrenta a vossa política de desmantelamento da economia.
O Sr. Ministro não sabe, nem quer saber, quais são as consequências decorrentes de deixar cair a PT, seja lá o que for que aconteça, porque é uma empresa privada.
O Sr. Ministro não sabe, nem quer saber, quais são as consequências decorrentes de entregar aos grupos económicos o maior exportador nacional: a TAP, companhia aérea de bandeira. Considera, porventura, que nos esquecemos que já não existiria hoje a TAP se a entrega desta companhia aérea à Swissair tivesse avançado, como o Governo PS tentou na década de 90?
O Sr. Ministro quer avançar para novas PPP nos transportes, sabendo que a STCP e a Metro do Porto não vão poder pagar aos privados que ficarem com o negócios os mais de 1000 milhões de euros que os contratos impõem! Esse pagamento será feito à custa de mais dívida, Sr. Ministro?
Os senhores podem falar na confiança que têm nos portugueses, mas o que a vida está a demonstrar é que os portugueses não podem confiar num Governo que não é de confiança.

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