Proposta de alteração aos Estatutos do PCP

Propostas decorrentes das alterações ao Programa do Partido, aprovadas pelo Comité central, na reunião de 24 e 25 de Novembro de 2012, para apreciação no XIX Congresso

Capítulo I

O Partido

Artigo 6º

Actualmente, e na continuidade do programa da revolução democrática e nacional aprovado no VI Congresso do PCP e dos ideais, conquistas e realizações históricas da revolução de Abril, o PCP luta por uma democracia avançada - os valores de Abril no futuro de Portugal, simultaneamente política, económica, social e cultural, com cinco componentes ou objectivos fundamentais:

1. um regime de liberdade no qual o povo decida do seu destino e um Estado democrático, representativo, participado e moderno;

2. o desenvolvimento económico assente numa economia mista, moderna e dinâmica, liberta do domínio dos monopólios, ao serviço do povo e do País;

3. uma política social que garanta a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo;

4. uma política cultural que assegure o acesso generalizado à livre criação e fruição culturais;

5. uma pátria independente e soberana com uma política de paz, amizade e cooperação com todos os povos.

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