Intervenção de Alma Rivera na Assembleia de República

«Nem um direito a menos para quem trabalha. Os direitos não estão de quarentena, é preciso sim defendê-los e o PCP cá estará para isso»

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Sr Presidente
Sras e SRs deputados

Já foi provado por A+B que, sempre que a coisa aperta, só uns são chamados a pagar a fatura. Foi assim antes e é o caminho que o Governo escolheu seguir.

Toda a situação do surto castigou bem mais quem menos tem, quem vive do seu trabalho e quem já estava em situação de vulnerabilidade e exclusão

Mal surgiram os primeiros casos do virus, a precariedade revelou o seu lado mais negro: quando as pessoas mais precisavam de estabilidade, de segurança e tranquilidade, para se protegerem a si e aos seus, foram simplesmente descartadas.

E foi assim porque a política de sucessivos governos permite que existam milhares de trabalhadores em empresas de trabalho temporário, sem um vínculo com a empresa para qual verdadeiramente trabalham e outros milhares de falsos recibos verdes.

Esses e os que estavam no tal período experimental de 6 meses que o Governo, o PS, PSD e CDS aprovaram na última revisão ao código do trabalho, foram logo os primeiros a entrar para os 133 mil novos inscritos no centro de emprego.

Seguiram-se centenas de despedimentos coletivos.

Quem pior estava, pior ficou: foram os trabalhadores que recebiam abaixo dos 650 euros que mais foram afetados.

Mas será que a situação foi dramática para todos?

Não! e há que denunciar! A grande solução do Governo, o lay-off, foi eficaz mas foi para as grandes empresas irem buscar dinheiro ao estado. Serviu para baixar rendimentos, e não para beneficiar os trabalhadores, as pequenas empresas e salvar empregos.

O Estado a paga o grosso dos salários, prejudicando a Segurança Social enquanto estas empresas ficam dispensadas do pagamento da TSU.

Como é que se permite que uma empresa meta 500 trabalhadores em lay-off tendo 10 milhões para investir? Como é permitido, numa situação em que há famílias inteiras sem rendimentos, que empresas com centenas de milhões de lucros cortem salários e vão buscar apoios?

Mesmo os que metem os seus lucros em paraísos fiscais graças a PS, PSD, CDS, IL (e ausência do CH)

Para os trabalhadores discutem-se trocos, mas nunca se beliscam os lucros dos que mais têm, que deviam ser chamados a contribuir.

Em vez disso o vírus foi uma excelente oportunidade para reduzir outros custos.

Pois se, por razões sanitárias milhares de trabalhadores foram enviados para “teletrabalho”, obrigados em simultâneo dar assistência aos filhos, a verdade é que muitas empresas pouparam com isso, deixaram de pagar (ilegitimamente) subsídios de alimentação, a maioria não forneceu qualquer tipo de material, computador, nem a água, a luz, internet ou telefone. A esmagadora maioria dos trabalhadores trabalhou sim muito mais horas.

Isto não é combater o vírus: isto é o agravamento da exploração.

É a intensificação do ritmo e duração do trabalho, a invasão da vida privada, a perda da fronteira entre o tempo de trabalho e o tempo de cada um para a sua vida, com o isolamento e a dificuldade em fiscalizar estas situações.

Há empresas que ousaram querer filmar, vigiar os trabalhadores nas suas casas!

A quem serve afinal tudo isto?

Às mulheres que serão as primeiras a voltar para casa, recaindo-lhes o trabalho doméstico e acompanhamento dos filhos, como antigamente? A quem servirá a passagem de ¼ dos funcionários públicos para teletrabalho? Serão as populações que verão reduzidos serviços públicos e balcões para tratar dos problemas?

Quando o que era preciso sim eram melhores serviços públicos, com mais trabalhadores e mais próximos das pessoas?

E quem está a beneficiar com o lay-off das empresas de transportes privadas? Serão as populações, a camada mais explorada, a tal que está na linha da frente e que nunca pode parar, que vai e vem todos os dias em transportes sobrelotados?

De facto, o perigo da COVID está mais presente para os que menos têm, para os trabalhadores!

Mas o vírus da desigualdade, esse do oportunismo, do aproveitamento descarado já está há décadas disseminado.

Não é aceitável que se utilize uma pandemia, uma situação de saúde para agravar a exploração e concentrar riqueza em grupos económicos.

Nem um direito a menos para quem trabalha. Os direitos não estão de quarentena, é preciso sim defendê-los e o PCP cá estará para isso.

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