Aprova o Orçamento do Estado para 2015; aprova as Grandes Opções do Plano para 2015
(apreciação conjunta, na generalidade)
(propostas de lei n.os 254/XII/4.ª e 253/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Miguel Santos,
Da tribuna, aquilo que o Sr. Deputado fez, sejamos francos e verdadeiros, foi uma pura propaganda e uma ilusão, procurando esconder, de facto, as malfeitorias que o Governo e a política deste Governo têm feito ao Serviço Nacional de Saúde.
Sejamos francos e verdadeiros, Sr. Deputado Miguel Santos: aquilo que o Governo tem feito, verdadeiramente, é cortar e desmantelar o Serviço Nacional de Saúde.
Sejamos francos e verdadeiros: aquilo que o Governo tem feito é desinvestir no Serviço Nacional de Saúde, e este desinvestimento é tão claro que está plasmado no Orçamento do Estado para 2015.
Sejamos francos e verdadeiros: aquilo que o Governo tem feito não é reforçar nem valorizar os profissionais, aquilo que o Governo tem feito é destruir as carreiras dos profissionais de saúde, cortar nos seus direitos, não contratar os profissionais em falta, como se viu agora, neste recente e lamentável incidente no IPO do Porto, a impedir que os doentes tenham acesso a tratamentos em urgência.
Sr. Deputado Miguel Santos, aquilo que o Governo tem feito é o encerramento e a concentração de serviços. E, Sr. Deputado, importa dizer que aquilo que o senhor aqui referiu não é verdadeiramente um investimento na saúde. O Sr. Deputado esquece-se de dizer que aquilo que o SNS vai receber, quando comparamos os valores transferidos em 2011, no início da governação deste Governo PSD/CDS, com os valores transferidos em 2015, são, verdadeiramente, menos 265,8 milhões de euros.
Sr. Deputado, a propaganda que fez não consegue esconder as malfeitorias. Só uma outra política, uma política verdadeiramente alternativa é que consegue que os portugueses tenham acesso à saúde, não a política que o Governo PSD/CDS-PP têm desenvolvido e que está, agora, plasmada no Orçamento do Estado para 2015.