O surto da COVID-19 revelou, em toda a União Europeia, o fracasso das políticas de liberalização dos serviços públicos por ela preconizada.
A saturação dos sistemas de saúde, a incapacidade de resposta da proteção civil, a crise social (fruto do desemprego e da redução das prestações sociais) ou a implosão da atividade económica, são impactos reais ou expectáveis, para os quais é necessária uma resposta urgente.
Este relatório altera um sistema de financiamento da UE - os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEDER, o FSE, o Fundo de Coesão e o FEAMP) - de modo a que, de um modo geral, crises de saúde pública, em particular, a crise provocada pela COVID-19, possam ser incluídos no âmbito de aplicação destes fundos. Assim, são disponibilizados cerca de 37 mil milhões de Euros.
Mas estas alterações representam, apenas, uma flexibilização da utilização de verbas já alocadas; permitem aos Estados-membros ter liquidez, mas não representam novos fundos. Para além de serem limitadas no valor, estas alterações também são limitadas no âmbito.
Os fundos estruturais deveriam, por exemplo, poder financiar respostas sociais de emergência, através de apoio aos rendimentos dos trabalhadores e das famílias e da atribuição de apoios sociais. Por o sentido destas alterações ser justificado e pertinente, ainda que limitadas, votamos a favor.
