Não é um lugar comum porque a coragem não é feita de lugares comuns, dizer-se que o Partido Comunista Português tem um extraordinário património de lutas pela liberdade, como aliás acontece com todos os Partidos Comunistas.
Assim, justifica-se que na introdução desta intervenção se chame à colação todo esse património de lutas, de sacrifícios mesmo da própria vida que em 25 de Abril, como com mais propriedade diria Ary dos Santos, fez Portugal renascer.
A conquista das liberdades contra o poder dos monopólios foi um marco fundamental do 25 de Abril, que nos trouxe a Democracia e o marco fundamental da Constituição da República,
O 25 de Abril que nos trouxe a liberdade de informação, a liberdade de associação, nomeadamente em Partidos Políticos, hoje claramente vilipendiada com as políticas neoliberais. Que nos trouxe a liberdade de expressão e o direito de resistência. Que nos trouxe a integração na comunidade internacional que fez com que a Constituição da República acolhesse o direito internacional como fazendo parte integrante do direito português.
E é assim que poderemos considerar como um direito fundamental do Povo Português o direito ao crescimento dos níveis de vida, de pleno emprego e às condições de progresso e de desenvolvimento na ordem económica e social, direito a que correspondem as inerentes e correspondentes obrigações do Estado Português, tal como previsto no artigo 55º da Carta das Nações Unidas. E é assim que, nos termos do artigo 103.º da Carta da ONU estas obrigações prevalecem em caso de conflito com qualquer outro acordo internacional, sobre as obrigações deste acordo.
Daí que, logo desde o início o Partido Comunista Português tenha exigido a renegociação da dívida e o apuramento da legitimidade da dívida. Em defesa das Condições de desenvolvimento e de progresso a que tem direito o POVO PORTUGUÊS.
Povo que os neoliberais instalados no Governo teimam em manter na ignorância. Ignorância que lhes é fundamental para poderem levar a bom porto o seu navio.
Já em 1972 Tom Paine advertiu seus leitores na Inglaterra que o seu governo considerava que "o povo deve ser ludibriado e mantido na ignorância supersticiosa por um bicho papão ou outro".
Daí que os cortes a que o Governo prossegue na educação, o ataque à escola Pública sirvam o neoliberalismo como uma forma de manter o povo na ignorância
O Governo Português achou que seria a altura para em nome do sacrossancto mercado proclamar o direito do mais forte à liberdade. Coisa bem diferente é o direito à liberdade contra o qual colidem as medidas de austeridade. .Porque tais medidas são tomadas em nome das leis de mercado, em nome da liberdade de possuir riqueza, em nome da liberdade de propriedade de onde nenhuma propriedade significará nenhuma liberdade. Em nome das oportunidades teóricas de riqueza e das oportunidades teóricas, que não reais de liberdade. A submissão sem condições ao mercado mundial gera ideologicamente a ideia de que liberdade colide com igualdade Impõem um modelo em que a maioria das pessoas não tem nem liberdade nem direitos. Pensemos no que sucede aos trabalhadores despedidos porque a fábrica se deslocaliza e logo veremos que para tais trabalhadores não existe o direito à liberdade que ficou reduzido a escombros perante o direito do mais forte à liberdade.
Mas para manter o Povo na ignorância, hoje, mais do que nunca, importa censurar o conhecimento que nos chega através dos novos meios tecnológicos. Ou seja:importa atingir profundamente a liberdade de expressão. E é aí que se inserem as perseguições a Julian Assange, jornalista e a Bradley Manning alegado informador do Wicki leaKs, acusado em nome de uma lei de espionagem de 1917 aprisionado e mantido nu sob luzes e câmaras 24 horas por dia.
Para manter o Povo na ignorância é preciso atingir o meio mais forte e democrático de levar o conhecimento ao Povo: a Internet. E é assim que já há uma década atravessando o reinado de mais do que um Presidente dos Estados Unidos da América se sucedem nosz Tribunais Americanos os processos contra a Aclu para, dizem, defender as crianças da pornografia em nome de leis que os Tribunais têm declarado inconstitucionais.
Verdadeiramente contra a Constituição foi também um acórdão do nosso Tribunal Constitucional que pretendia obrigar os partidos políticos a revelar a identificação dos seus militantes. Numa iniciativa inédita entre nós o PCP convocou uma manifestação dos seus militantes que juntou pelo menos 60.000 pessoas que em frente do Tribunal Constitucional, num desfile que durou cerca de 1hora e 20 minutos, mostraram os seus cartões gritando Somos muitos mil muito mais de 5000 para defender Abril. Foi a marcha pela Liberdade e Democracia.
Mas tivemos intervenção noutras áreas nomeadamente no que concerne à liberdade de expressão. Na verdade, vem do tempo do 1º Ministro José Sócrates uma feroz investida contra esse direito, cuja defesa conheceu muitas vezes a barra dos Tribunais.
Desde regulamentos arbitrários e inconstitucionais das Câmaras Municipais que pretendiam disciplinar a propaganda partidária levando-a pela arreata, até às prisões de jovens comunistas levados a Tribunal por fazerem pinturas murais, tudo serviu ao Governo PS para calar a voz do povo e dos seus defensores. Os comunistas portugueses mobilizaram-se para denunciar as violações da legalidade democrática e apoiaram,inclusivamente, a criação de uma Associação denominada Fronteiras que pelo País realizou diversas acções de esclarecimento.
No ponto crucial da luta em que nos encontramos de luta contra o Capitalismo, seria importante impulsionar de novo tal Associação.
É que os tempos são de luta e de luta contra o sistema que apenas sabe gerar a pobreza na Terra: o sistema capitalista.
Mas, parafraseando Nazim Hikmett: É em frente que vamos não é verdade? É em frente que vamos!