Justiça
Projecto de Lei n.º 604/X - Quadro Sancionatório para o crime económico e financeiro
3 Novembro 2008
Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu
Relatório Anual do Provedor de Justiça Europeu 2007 - Declaração de voto de Ilda Figueiredo
22 Outubro 2008
Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu
Mandado europeu de obtenção de provas - Declaração de voto de Pedro Guerreiro ao PE
20 Outubro 2008
Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu
Criação do sistema europeu de informação sobre os registos criminais - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
8 Outubro 2008
Intervenção de
Regime jurídico das armas e suas munições - Intervenção de António Filipe na AR
3 Outubro 2008
Intervenção de
Prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2007-2009 - Intervenção de António Filipe na AR
1 Outubro 2008
Intervenção de
Regime jurídico das armas e suas munições - Intervenção de João Oliveira na AR
1 Outubro 2008
Intervenção de
Regime de aplicação da prisão preventiva - Intervenção de João Oliveira na AR
1 Outubro 2008
Intervenção de
Reforma do Sistema Prisional - Intervenção de António Filipe na AR
26 Setembro 2008
Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu
Debate anual relativo aos progressos realizados em 2007 no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
24 Setembro 2008
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