Jerónimo de Sousa, na conferência de imprensa de apresentação das conclusões da reunião do Comité Central, sublinhou, a propósito da Presidência Portuguesa da EU e entre outras questões, que Portugal deveria colocar na ordem do dia alguns dos mais graves problemas económico-sociais do País, que exigem mudanças políticas e respostas dos responsáveis comunitários e «confrontar os órgãos da União Europeia com os resultados das suas orientações neoliberais, e em particular do Pacto de Estabilidade e das decisões do Banco Central Europeu (um euro sobrevalorizado e subida das taxas de juro)».
Áudio na Comunic
Comunicado do Comité Central do PCP

Sobre a reunião do Comité Central
Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP

O Comité Central do PCP procedeu à análise da situação política num período particularmente marcado pela Greve Geral de 30 de Maio, bem como o quadro político em que Portugal irá assumir a presidência da União Europeia. Nesta sua reunião o Comité Central abordou as eleições para a Câmara de Lisboa e as tarefas do Partido para o futuro imediato, nomeadamente a iniciativa política associada à preparação da Conferência Nacional e a construção da Festa do Avante!

No que se refere à situação nacional o Comité Central considera que a Greve Geral de 30 de Maio marcou, e marca ainda, a actual situação política do país, não apenas pela sua dimensão e força reivindicativa, mas também como o maior e mais significativo momento de denúncia e condenação das políticas anti-sociais do governo do PS/José Sócrates.

O Comité Central considerou que a Greve Geral constituiu uma das maiores jornadas de luta de sempre dos trabalhadores portugueses. A maior desde que o Governo PS de maioria absoluta está em funções, e também a maior que alguma vez se realizou com o PS no Governo, e uma importante expressão do profundo descontentamento que atravessa o país com a política deste governo e de afirmação de uma forte exigência de mudança.

A sua dimensão, envolvendo um milhão e quatrocentos mil trabalhadores, ganha ainda mais força quando se verifica num contexto de elevado desemprego, baixos níveis salariais, degradação do poder de compra, situação muito generalizada de vínculos precários, acentuada repressão, limitação da liberdade sindical, manobras antidemocráticas contra a greve, com particular evidência nas empresas de transportes e na Administração Pública, e recurso a forças policiais.

O Comité Central considera que o Governo, as associações patronais, a UGT, aos quais se juntou o BE, tudo fizeram para diminuir a dimensão da greve e atacar a CGTP-IN e o PCP.

O Governo mentiu sobre os números da greve na Administração Pública e no sector privado, onde sem ter quaisquer dados próprios, anunciou as falsificações combinadas com as associações patronais.

O Comité Central considerou que a Greve Geral de 30 de Maio constituiu um poderoso aviso ao Governo e é ponto de passagem para novas e importantes acções na luta que continua como é patente no conjunto de acções anunciadas, nomeadamente pela CGTP e pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.

O Comité Central saudando a luta dos trabalhadores portugueses, destaca no plano do desenvolvimento da acção de massas, entre outras, a concentração decidida pela CGTP para 5 de Julho em Guimarães, a coincidir com o conselho de ministros das áreas sociais da União Europeia, a manifestação nacional de 12 de Julho em Lisboa da Administração Pública e a grande Manifestação Nacional convocada pela CGTP-IN para 18 Outubro em Lisboa, quando da Cimeira dos Primeiros-ministros e Chefes de Estado da União Europeia. Assim se demonstra que a greve geral não foi ponto de chegada mas ponto de passagem para outras lutas.

O Comité Central analisou a actividade governativa dos últimos tempos e chamou a atenção para um novo conjunto de decisões e medidas que à revelia da Constituição da República, põem crescentemente em causa as condições de vida dos portugueses e o futuro das novas gerações.

Trata-se no plano social, entre outras, das operações em curso para a imposição da chamada «flexigurança», a institucionalização e legalização da precariedade laboral; dos ensaios para uma nova transferência de custos de saúde com «uma nova contribuição compulsiva» a pagar pelos utentes e do avanço para a privatização do Ensino Superior Público, através do novo “regime jurídico das instituições de ensino superior», com a possibilidade das Universidades e Politécnicos serem transformados em «fundações públicas de direito privado».

Como resultados mais salientes no plano económico, O Comité Central torna evidente a continuação do insuficiente crescimento do PIB e a manutenção da divergência com a União Europeia, o endividamento recorde de famílias e empresas não financeiras, a mais elevada taxa de desemprego das últimas duas décadas e o crescimento do trabalho precário que atinge já mais de um milhão e duzentos mil trabalhadores, enquanto o Governo insiste na obsessão do défice e em novas privatizações.

Às privatizações já anunciadas, em concretização da EDP e REN e em preparação da TAP e da ANA, junta-se a recente decisão de privatização das Estradas de Portugal, EP, uma desorçamentação ao serviço da simulação do défice e entrega-se a privados os serviços de manutenção das Águas de Portugal.

O Comité Central acompanha com preocupação e denuncia um conjunto de factos que revelam um inaceitável comportamento antidemocrático do Governo, nos quais se incluem as tentativas de cercear e impedir o livre exercício do direito constitucional à greve, na preparação da greve geral, o vergonhoso caso da DREN, a tentativa de fichagem e cruzamento de dados dos trabalhadores da Administração Pública e o quero, posso e mando de outras manifestações do executivo e da maioria parlamentar que convergem com os processos em curso, de conluio com o PSD, de alterações das leis eleitorais e desfiguração do regime democrático.

O Comité Central do PCP valorizou o importante e significativo resultado eleitoral alcançado pelos comunistas e pelos seus aliados nas eleições regionais da Madeira, onde a CDU registou um crescimento do seu número de votos, obteve a maior votação de sempre na região que lhe permitiu afirmar-se como a terceira força política eleitoral.

O Comité Central valorizou também a grande vitória da CDU nas eleições intercalares para a Freguesia de Vendas Novas, onde – no quadro de uma nova, maior e mais significativa derrota do PS (de 32,2% para 9%) – obteve a maioria absoluta.

O Comité Central analisou nesta sua reunião as eleições intercalares de 15 de Julho em Lisboa e considera que elas constituem uma importante batalha política e uma oportunidade para assegurar uma gestão democrática e de esquerda para a cidade.

O Comité Central considera que a queda da Câmara Municipal de Lisboa e a convocação de eleições é inseparável da profunda crise municipal e da falência do projecto de direita que ao longo de seis anos PSD e CDS concretizaram e que contou nas matérias e questões decisivas com a conivência ou o apoio do PS.

O Comité Central do PCP chamou à atenção para as manobras que o PS e o seu candidato vêm ensaiando para tentar apagar o rasto de cumplicidades que marcou a sua intervenção na gestão da Câmara Municipal e apresentando-se como alternativa reclamando uma maioria para governar.

O Comité Central sublinhou que muitos dos problemas da cidade, das suas condições de vida e do seu futuro são inseparáveis das decisões que o Governo do PS vem assumindo em vários domínios (encerramento de serviços, de cortes em transportes públicos, na redução de verbas à autarquia, no ataque aos direitos dos trabalhadores e ao emprego) e alerta para o facto de o Governo se preparar para aproveitar os votos no PS como validação para prosseguir a sua ofensiva contra direitos das populações.

A CDU apresenta-se a estas eleições como a solução para Lisboa, com uma equipa experiente e com provas dadas capaz de assumir as maiores responsabilidades e a presidência do município.

Como em nenhum outro momento, a CDU – pelo seu projecto e obra na cidade, pelo seu percurso de coerência e trabalho em defesa da cidade, pelo seu conhecimento da cidade, e enraizamento popular – apresenta-se não apenas como a única alternativa credível mas como a força indispensável para devolver a cidade ao seu povo e restituir a Lisboa e aos seus órgãos autárquicos a dignidade perdida por seis anos de gestão de direita.

O Comité Central analisou também a situação decorrente da assumpção por Portugal da Presidência da União Europeia e considera que a Presidência Portuguesa deveria ser o momento para colocar na ordem do dia alguns dos mais graves problemas económico-sociais do País, que exigem mudanças políticas e respostas dos responsáveis comunitários, com destaque para as desigualdades na distribuição dos rendimentos, o crescimento do desemprego, do trabalho precário e da pobreza.

Portugal, o governo português o que devia era confrontar os órgãos da União Europeia com os resultados das suas orientações neoliberais, e em particular do Pacto de Estabilidade e das decisões do Banco Central Europeu (um euro sobrevalorizado e subida das taxas de juro).

Portugal e o governo português o que deveria fazer era intervir para alterar os estatutos do Banco Central Europeu para exigir o seu controlo político pelos Estados-membros e rever radicalmente o Pacto de Estabilidade e a Estratégia de Lisboa, para relançar o investimento público e privado, e promover o crescimento económico e o emprego com direitos, rejeitando a flexigurança.

O Comité Central do PCP critica e repudia a tentativa de retoma, agora sob a Presidência Portuguesa, das principais propostas contidas no projecto neoliberal, militarista e federalista do Tratado Constitucional, que caducou com o Não nos referendos da França e da Holanda. Há recuos em relação a um projecto de Tratado que nunca chegou a existir mas há avanços em relação ao que não existe!

O Comité Central reafirma que Portugal devia empenhar-se numa mudança de rumo da União Europeia no respeito pelo princípio de Estados soberanos e iguais em direitos e considera completamente inaceitável qualquer avanço para um novo Tratado, sem que haja uma consulta aos povos, em referendos a realizar em cada um dos Estados-membros, nas datas que as respectivas instituições nacionais decidirem.

Por fim, o Comité Central analisou e fez um balanço ao vasto conjunto de iniciativas partidárias dos últimos meses, associadas aos problemas mais sentidos pelos trabalhadores e pelas populações.

O Comité Central sublinhou a intensa e diversificada participação nas muitas iniciativas que têm decorrido no âmbito da preparação da Conferência Nacional do Partido sobre Questões Económicas e Sociais que, em torno dos principais sectores económicos, dos graves problemas sociais e das legítimas aspirações de desenvolvimento das diferentes regiões do país, têm contribuído para o aprofundamento do diagnóstico e para o desenvolvimento e consolidação de propostas que afirmem, não apenas a necessidade, mas também, a possibilidade de uma ruptura com as políticas de direita.

O Comité Central discutiu a preparação da 31.ª Festa do Avante! que se realiza a 7,8 e 9 de Setembro e o trabalho de concretização da Resolução «Consolidar, Crescer, Avançar», aprovada pelo Comité Central em Janeiro deste ano e que define um conjunto de orientações para o reforço do PCP para 2007.