Intervenção de Manuel Veloso
Membro da Coordenadora do PCP para o Sector dos Têxteis
Camaradas
O
sector têxtil e do vestuário atravessa uma grave crise. Vivemos uma época
marcada por dezenas e dezenas de empresas falidas, contabilizando milhares de
trabalhadores despedidos em sequência dessas mesmas falências, assim como também,
pelo emagrecimento dos efectivos de muitas das grandes empresas.
Estes
dois sectores da indústria transformadora são muito importantes no contexto da
economia nacional, e em particular nas regiões do Vales do Cávado e do Ave, do
distrito de Braga.
Estes
dois sectores chegaram a empregar mais de 300 mil trabalhadores a nível
nacional, empregam actualmente cerca de 180 mil, o que corresponde a uma perda de cerca de 120 mil postos de trabalho,
só nos últimos anos.
E
as perspectivas continuam a ser negras. Se não houver uma intervenção política
de fundo, o sector daqui a mais meia dúzia de anos pode ter metade dos
trabalhadores.
Presentemente,
tais sectores representam cerca de 30% da mão-de-obra nos concelhos de
Guimarães, Famalicão e Barcelos, o que equivale a cerca de 80 mil trabalhadores
que dependem directamente de um salário auferido no sector.
Se
a estes juntarmos os seus familiares, o número de pessoas a depender directa e
indirectamente triplica.
Por
aqui se vê, a importância económica e social que tem os sectores do têxtil e do
vestuário no distrito de Braga.
Os
avanços no desenvolvimento económico da região estiveram sempre ligados a esta
indústria que conta com já 150 anos - a
do têxtil no Minho.
O
PCP sempre considerou o têxtil e vestuário como sectores de actividade muito
importantes.
O PCP foi o único partido português com
representação no Parlamento Europeu que sempre se bateu por medidas de
salvaguarda para estes sectores.
A
irresponsabilidade dos nossos governantes no período transitório dos acordos,
em que não esclareceram suficientemente os diversos agentes envolvidos:
empresários, industriais e trabalhadores, no sentido de os alertar para as
verdadeiras consequências que os acordos feitos no plano internacional iriam
ter a partir de Janeiro de 2005, designadamente a subestimação da adesão dos
países asiáticos à Organização Mundial do Comércio.
Também,
com a não tomada de medidas na União Europeia e em Portugal no período que
decorreu desde essa data até 2005, medidas que minimizassem os previsíveis
impactos que se vieram a verificar.
A
ausência de iniciativa dos governos de Portugal, tanto do PS como do PSD, junto
da União Europeia, a não tomada de medidas para defender o mercado nacional e a
competitividade das empresas portuguesas, nomeadamente face à valorização do
euro e face aos elevados custos da energia, das telecomunicações, dos
transportes e dos serviços financeiros, que são manifestamente mais elevados em
Portugal do que na generalidade dos países nossos concorrentes.
A
falta de uma adequada política de fundo para o sector foi complementada por uma
oposição desastrosa de subserviência para com a política comercial no plano
externo.
Mas
não somos todos iguais!
Face
à intervenção do PCP, o sector têxtil passou a ter outra visibilidade no plano
político.
Foi
por proposta do PCP, que foi constituído um grupo de trabalho na Assembleia da
República, com o objectivo de avaliar as grandes questões estratégicas do
sector face ao impacto da liberalização do comércio internacional no âmbito da
Organização Mundial do Comércio.
O
PCP continua a considerar que é necessário agir em Portugal e na União
Europeia, reclamando da comunidade a criação de um programa comunitário com
meios adequados.
Meios
de apoio para o sector têxtil e vestuário, particularmente para as regiões
desfavorecidas mais dependentes do sector, e uma política comercial no seio da
Organização Mundial do Comércio, que tenha em conta o seu peso em economias
como a portuguesa.
Agindo
em Portugal para a reestruturação do sector, partindo do princípio que há
empresas e emprego.
As
nossas propostas consistem em defender o desenvolvimento de todas as empresas com
ou susceptíveis de ter viabilidade económica, o que significa investir na sua
organização, cooperação e na realização de parcerias.
Significa
a implantação de novas empresas que incorporem inovação, novos produtos e novas
tecnologias.
Significa
produzir, dando um salto na qualidade e no valor acrescentado da produção.
Significa
ainda partir para dinâmicas de políticas económicas que permitam romper com o
círculo vicioso de uma competitividade baseada em baixos salários e
precariedade da mão-de-obra.
Significa
definir com rigor um novo quadro legal e disponibilidades financeiras
(Orçamento de Estado/QREN) para a necessária e urgente recuperação de empresas
e diversificação industrial, não permitindo que se repitam os erros do passado,
designadamente o da má utilização de muitos dos fundos comunitários destinados
ao sector têxtil e vestuário, com desvio de algumas dessas ajudas para fins
alheios aos têxteis.
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