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Sobre o sector têxtil - Intervenção de Manuel Veloso - Sessão sobre Indústria
Terça, 19 Junho 2007

Intervenção de Manuel Veloso
Membro da Coordenadora do PCP para o Sector dos Têxteis

Camaradas

 

O sector têxtil e do vestuário atravessa uma grave crise. Vivemos uma época marcada por dezenas e dezenas de empresas falidas, contabilizando milhares de trabalhadores despedidos em sequência dessas mesmas falências, assim como também, pelo emagrecimento dos efectivos de muitas das grandes empresas.

Estes dois sectores da indústria transformadora são muito importantes no contexto da economia nacional, e em particular nas regiões do Vales do Cávado e do Ave, do distrito de Braga.

 

Estes dois sectores chegaram a empregar mais de 300 mil trabalhadores a nível nacional, empregam actualmente cerca de 180 mil, o que corresponde a uma  perda de cerca de 120 mil postos de trabalho, só nos últimos anos.

E as perspectivas continuam a ser negras. Se não houver uma intervenção política de fundo, o sector daqui a mais meia dúzia de anos pode ter metade dos trabalhadores.

 

Presentemente, tais sectores representam cerca de 30% da mão-de-obra nos concelhos de Guimarães, Famalicão e Barcelos, o que equivale a cerca de 80 mil trabalhadores que dependem directamente de um salário auferido no sector.

Se a estes juntarmos os seus familiares, o número de pessoas a depender directa e indirectamente triplica.

Por aqui se vê, a importância económica e social que tem os sectores do têxtil e do vestuário no distrito de Braga.

 

Os avanços no desenvolvimento económico da região estiveram sempre ligados a esta indústria que conta com  já 150 anos - a do têxtil no Minho.

 

O PCP sempre considerou o têxtil e vestuário como sectores de actividade muito importantes.

 O PCP foi o único partido português com representação no Parlamento Europeu que sempre se bateu por medidas de salvaguarda para estes sectores.

 

A irresponsabilidade dos nossos governantes no período transitório dos acordos, em que não esclareceram suficientemente os diversos agentes envolvidos: empresários, industriais e trabalhadores, no sentido de os alertar para as verdadeiras consequências que os acordos feitos no plano internacional iriam ter a partir de Janeiro de 2005, designadamente a subestimação da adesão dos países asiáticos à Organização Mundial do Comércio.

 

Também, com a não tomada de medidas na União Europeia e em Portugal no período que decorreu desde essa data até 2005, medidas que minimizassem os previsíveis impactos que se vieram a verificar.

 

A ausência de iniciativa dos governos de Portugal, tanto do PS como do PSD, junto da União Europeia, a não tomada de medidas para defender o mercado nacional e a competitividade das empresas portuguesas, nomeadamente face à valorização do euro e face aos elevados custos da energia, das telecomunicações, dos transportes e dos serviços financeiros, que são manifestamente mais elevados em Portugal do que na generalidade dos países nossos concorrentes.

 

A falta de uma adequada política de fundo para o sector foi complementada por uma oposição desastrosa de subserviência para com a política comercial no plano externo.

 

Mas não somos todos iguais!

Face à intervenção do PCP, o sector têxtil passou a ter outra visibilidade no plano político.

Foi por proposta do PCP, que foi constituído um grupo de trabalho na Assembleia da República, com o objectivo de avaliar as grandes questões estratégicas do sector face ao impacto da liberalização do comércio internacional no âmbito da Organização Mundial do Comércio.

O PCP continua a considerar que é necessário agir em Portugal e na União Europeia, reclamando da comunidade a criação de um programa comunitário com meios adequados.

Meios de apoio para o sector têxtil e vestuário, particularmente para as regiões desfavorecidas mais dependentes do sector, e uma política comercial no seio da Organização Mundial do Comércio, que tenha em conta o seu peso em economias como a portuguesa.

 

Agindo em Portugal para a reestruturação do sector, partindo do princípio que há empresas e emprego.

 

As nossas propostas consistem em defender o desenvolvimento de todas as empresas com ou susceptíveis de ter viabilidade económica, o que significa investir na sua organização, cooperação e na realização de parcerias.

Significa a implantação de novas empresas que incorporem inovação, novos produtos e novas tecnologias.

Significa produzir, dando um salto na qualidade e no valor acrescentado da produção.

Significa ainda partir para dinâmicas de políticas económicas que permitam romper com o círculo vicioso de uma competitividade baseada em baixos salários e precariedade da mão-de-obra.

Significa definir com rigor um novo quadro legal e disponibilidades financeiras (Orçamento de Estado/QREN) para a necessária e urgente recuperação de empresas e diversificação industrial, não permitindo que se repitam os erros do passado, designadamente o da má utilização de muitos dos fundos comunitários destinados ao sector têxtil e vestuário, com desvio de algumas dessas ajudas para fins alheios aos têxteis.