1. Como o Partido Comunista Português
tem vindo a alertar, desde o 25 de Abril que a reacção e os fascistas
desalojados do poder pelo glorioso Movimento das Forças Armadas conspiram
contra as liberdades.
A pretensa manifestação nacional da chamada “maioria silenciosa”,
meticulosamente organizada e orquestrada à boa maneira da antiga ditadura
fascista por conhecidos reaccionários e fascistas encapotados, é
mais um passo preocupante na escalada das acções reaccionárias
e da ofensiva da contra-revolução.
2. O PCP reafirma mais uma vez que a linha
ofensiva da reacção apoia-se ideologicamente no anticomunismo
mas visa, efectivamente, a liquidação de todo o processo de democratização
e de descolonização em curso depois do 25 de Abril, visa os partidos
e organizações antifascistas, assim como o Movimento das Forças
Armadas e o Governo Provisório. Não é por mero acaso que
a propaganda abertamente reaccionária com vista à referida “manifestação”
acusa o MFA e o Governo Provisório de desvios ao Programa do MFA. Assiste-se,
assim, à ironia de ver os piores inimigos da Revolução
de 25 de Abril, do Programa do MFA e de todo o processo de democratização
e de descolonização decorrente desses acontecimentos arvorarem-se
em arautos e defensores da “pureza” de todo este processo.
A necessidade que os fascistas têm de mascarar desta forma os seus verdadeiros
intentos demonstra a condenação popular da sua acção
e, em contrapartida, o prestígio e autoridade alcançados junto
do povo português pelo Movimento de 25 de Abril, pelo MFA e o seu Programa.
Demonstra ainda a força da aliança do movimento popular com o
MFA, soldada e reforçada ao longo destes meses. Todos estes acontecimentos
comprovam a justeza e necessidade de se continuar a trabalhar para o reforço
desta aliança como condição fundamental para fazer fracassar
e derrotar a reacção.
Deve salientar-se ainda que o anonimato com que a reacção se
encobre para executar a sua propaganda é prova da ilegalidade e impopularidade
da sua actividade. O mesmo se pode dizer dos agrupamentos e grupúsculos
neofascistas que se cobrem com uma fachada democratizante e se apresentam como
acérrimos defensores do “pluralismo democrático” e
da liberdade para todos, para melhor poderem combater e sabotar a liberdade
e a democracia conquistadas pelo povo português com o 25 de Abril.
3. O PCP, ao mesmo tempo que declara o seu
apoio às medidas recentemente promulgadas pelo Governo Provisório
para fazer face à investida da reacção, nomeadamente a
proibição do agrupamento fascista denominado Partido Nacionalista
Português, assim como as sanções aplicadas pela comissão
ad hoc contra jornais e folhas fascizantes, considera tais medidas insuficientes
para quebrar os dentes à contra-revolução.
A grandeza dos meios técnicos e financeiros postos em movimento pela
reacção na sua actual ofensiva de diversão ideológica,
o estranho comportamento de certas entidades oficiais e ainda a inacção
de algumas autoridades policiais e a protecção de outras à
acção de grupos rufiões armados que cobriam pela violência
a difusão da propaganda fascista, demonstram:
a) Que a reacção dispõe do apoio da alta finança
para subvencionar a sua actividade criminosa;
b) Que a reacção conta com fortes protecções
dentro da actual situação;
c) Que os fios principais da organização da campanha da reacção
conduzem a conhecidos centros de conspiração há muito
detectados e cujo desmantelamento se toma urgente e inadiável como
condição para assegurar o êxito do processo iniciado em
25 de Abril;
d) Que os atrasos e entraves ao processo de saneamento da função
pública, assim como das forças policiais e militarizadas, facilitam
os propósitos da contra-revolução.
4. Face à actual situação,
o Partido Comunista Português considera indispensável a intensificação
da vigilância e a acção pronta das massas trabalhadoras
e de todos os democratas antifascistas interessados e empenhados no processo
de democratização e de descolonização iniciado com
o 25 de Abri para fazer frente, com êxito, a mais esta ofensiva da reacção.
O PCP considera indispensável a unidade e entendimento de todos os partidos
e organizações democráticos na definição
organização de acções comuns na luta contra as manobras
e conspirações da reacção e do fascismo, O PCP considera
indispensável que seja dado todo o apoio ao Governo Provisório
e ao MFA na adopção das medidas de saneamento da Administração
pública e das instituições governamentais, onde continuam,
com grande escândalo, anichadas conhecidas figuras fascistas fortemente
comprometidas com o regime deposto.
O Partido Comunista Português está confiante em que mais uma
vez a acção unida das organizações políticas
antifascistas assim como a acção das massas populares em estreita
aliança com o MFA, no apoio ao Governo Provisório na luta contra
as manobras da reacção, farão avançar o processo
de democratização que conduzirá à instauração
de uma democracia estável escolhida pelo próprio povo português.
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