O ainda Governo do PS lançou, desde 2005, um gigantesco ataque contra o sistema público, universal e solidário de Segurança Social existente em Portugal.
A Segurança Social, nas suas diversas prestações sociais e respostas, é uma importante conquista da Revolução de Abril.
Na verdade, foi com a revolução de Abril de 74 que a Segurança Social deu um grande impulso em importantes prestações sociais. É nesta altura que se quebra a perspectiva assistencialista da protecção social, passando as diferentes prestações sociais a ser encaradas como verdadeiros direitos.
O Governo PS, seguindo as desgraçadas orientações do FMI e do Banco Mundial implementou as suas concepções neo liberais, impondo baixos salários, precariedade do trabalho, flexibilização das relações laborais, e impingiram a ideia que menos Estado representa melhor Estado, para que o grande capital financeiro possa engordar os seus fabulosos lucros à custa da miséria do povo.
Também na Segurança Social o Governo optou por penalizar quem vive do seu trabalho. Para atacar a Segurança Social, este Governo anunciou o apocalipse, a falência da Segurança Social.
O Governo preparou assim o terreno para anunciar a sua contra reforma. Foi lançada a ideia de que são inevitáveis os cortes nas pensões e o aumento real da idade da reforma dos trabalhadores, para “salvar” a Segurança Social.
Nada mais falso. Apesar da grave crise económica e social em que vivemos, a Segurança Social, contra todas as expectativas, foi registando saldos positivos ao longo dos últimos anos.
Com toda uma campanha de inverdades e deturpações, o Governo PS introduziu no nosso sistema público de Segurança Social a teoria dos três pilares do FMI.
Esta teoria, como sabem, assenta na ideia da construção de um sistema de Segurança Social enfraquecido, que serve apenas para a prestação ou garantia dos direitos mínimos aos que se encontram abaixo do limiar da pobreza, voltando assim a uma perspectiva assistencialista de protecção social abandonada com o 25 de Abril de 1974. Este nível de protecção constitui o primeiro patamar. O segundo patamar, que é o sistema previdencial, é aqui secundarizado e as suas prestações são fortemente atacadas. Por fim, o terceiro patamar, é constituído pelos regimes complementares, em que os cidadãos se tornam autores da sua própria segurança, o que inevitavelmente irá conduzir a níveis de protecção melhores para os mais ricos, deixando um sistema de Segurança Social enfraquecido, de débeis prestações, e que apenas garante os mínimos para as classes sociais mais desfavorecidas. Tal constitui um claro retrocesso social e histórico.
Desde 2005 o Governo PS tem tomado medidas para concretizar esta estratégia. Agora, a pretexto da crise, o Governo ataca as prestações sociais e criou um sistema de cálculo das reformas que penaliza quem muito trabalhou.
Na verdade, este Governo introduziu o chamado “factor de sustentabilidade” que tem como objectivo a degradação das pensões. Este mecanismo consiste em, uma vez calculada a reforma a receber por parte do trabalhador, aplicar a esse valor uma redução que varia de acordo com a evolução da esperança média de vida. Assim, quanto maior for a esperança de vida, mais penalizadas são as reformas dos trabalhadores.
O resultado destas medidas e da injusta distribuição da riqueza, nomeadamente com os salários baixos e o agravamento da exploração, é que em Portugal mais de 85% dos reformados ganham menos que o salário mínimo nacional que hoje é de 485 euros. A pensão média é de 391 euros e existem mais de 1 milhão e 100 mil reformados com reformas que variam entre os 246 e 419 euros por mês.
Com este ataques às prestações sociais e às reformas, a pobreza entre os trabalhadores e particularmente entre os reformados é uma dura e grave realidade.
Para o PCP, o caminho não pode nem deve ser este. Assim, o PCP defende o aumento e valorização dos salários, pensões e das prestações sociais. Mas o PCP não se limita a propor aumento das prestações sociais e das reformas. Apresentamos também medidas que visam garantir e defender a sustentabilidade da Segurança Social.
Assim, além da determinante proposta de reforço da produção nacional, combate ao desemprego e aumento dos salários, que iria aumentar significativamente as receitas da Segurança Social, o PCP defende que, entre outras medidas, se deve combater, sem tréguas, a fraudes e fugas nas contribuições.
O PCP considera da maior importância olhar para o lado das receitas da Segurança Social. Assim, propomos a criação de um imposto extraordinário de 0,25% sobre todas as transacções realizadas na bolsa, cuja receita revertia para a Segurança Social.
Por fim, queremos dar particular destaque a uma proposta, já apresentada, de alteração do paradigma do cálculo das contribuições das empresas para a segurança social.
Na verdade, o actual sistema de contribuições foi criado na Europa há cerca de 50 anos quando dominavam as empresas de mão-de-obra intensiva onde a riqueza criada era proporcional ao número de trabalhadores. Com o desenvolvimento tecnológico e a crescente globalização económica e financeira passaram a ser as empresas de capital e conhecimento intensivo a criarem uma cada vez maior “fatia” da riqueza. Este facto provoca um crescente distanciamento entre as contribuições e a riqueza criada, causando uma perda de receitas contributivas.
É pois necessário corrigir-se as distorções existentes entre empresas de capital intensivo e as empresas de trabalho intensivo e é preciso actualizar e modernizar o sistema de cálculo das contribuições das empresas para a segurança social.
Por isso, propomos uma nova forma de contribuição que tem por base o Valor Acrescentado Bruto (VAB) das empresas, o que irá permitir, sem prejudicar a inovação e o desenvolvimento tecnológico, assegurar a possibilidade de melhorar o nível das pensões de reforma por velhice e invalidez.
Propomos que as contribuições a serem pagas mensalmente pelas empresas sejam calculadas com base nas remunerações, como sucede actualmente, fazendo-se o acerto no fim do ano com base numa taxa de 10,5% a aplicar sobre o Valor Acrescentado Bruto. Assegura-se contudo um mínimo de receitas que não podem ser inferiores às que se obtém com base nas remunerações.
Em síntese, se as contribuições com base nos salários forem inferiores à taxa aplicada de 10,5% sobre o VAB, então essas empresas teriam que pagar mais para a segurança social. Desta forma, as contribuições para a Segurança Social passariam a depender não só do número de trabalhadores mas também da riqueza criada.
Esta proposta, que em nada penaliza os trabalhadores e que trazia mais justiça nas contribuições foi rejeitada. Em vez disso, o Governo PS seguiu a cartilha da união europeia faz o discurso da defesa do estado social, mas na prática, ataca os trabalhadores e o chamado estado social.
