Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Senhores membros do Governo
Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Sistematicamente o PCP tem chamado a atenção para o problema do lay-off nas empresas de transportes públicos, em que as populações sofrem com a falta de transportes, enquanto os trabalhadores dos transportes estão em lay-off com os salários cortados.

Sistematicamente temos alertado para esta situação. Sistematicamente o Governo ignora os alertas e permite que se mantenha tudo na mesma.

É o desrespeito pelas regras e recomendações da DGS, com a sobrelotação e as condições insuportáveis nos transportes.

É o desprezo pelos utentes e pelas populações de quem continua impunemente a cortar serviços e a deixar ao abandono quem mais precisa de transporte público – e isto no exato momento em que é ainda mais necessário aumentar a oferta.

Enquanto isso, os milhares de trabalhadores das empresas de transportes – que fazem mais falta do que nunca – continuam fora de serviço, com os seus salários e direitos cortados!

Senhora Ministra, isto é um escândalo que não pode continuar!

Não é verdade o que diz o Primeiro-Ministro que os problemas da sobrelotação se resumem ao comboio das 06:36 da Linha de Sintra! Antes fosse!

Não é aceitável que os grupos privados que no essencial controlam o transporte rodoviário de passageiros – Grupo Transdev, Grupo Arriva, Grupo Barraqueiro – anunciem tranquilamente que continuarão a aproveitar o regime de lay-off.

As pessoas precisam de transportes, os trabalhadores precisam de regressar ao serviço, e não podemos pagar a empresas privadas para manterem autocarros parados!

E Senhora Ministra, nem estamos aqui a falar das irregularidades, dos abusos, das ilegalidades que se verificam, com o regime de lay-off simplificado a ser usado como arma de ataque aos direitos. Falamos da simples aplicação deste regime, a demonstrar claramente que o crime compensa – porque o crime está na Lei!

A Senhora Ministra pode continuar a repetir à exaustão que isto é tudo um esforço conjunto, que todos estão mobilizados, que todos juntos em diálogo e na luta comum e de mãos dadas e por aí fora.

Mas isso não vai apagar a responsabilidade do Governo em permitir que este escândalo esteja a acontecer!

Estamos perante uma situação urgente que exige uma resposta urgente. E é isso que nos dizem as populações e os trabalhadores em jornadas de luta de norte a sul do país: há lay-off a mais e transportes a menos!

Vai ou não o Governo agir e pôr cobro a esta situação, Senhora Ministra?