Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Governo cúmplice com o escândalo dos vistos dourados

Governo cúmplice com o escândalo dos vistos dourados

Estão ainda longe de ser conhecidos com toda a nitidez os contornos do caso dos chamados vistos dourados. Mas os desenvolvimentos que dia após dia se vão conhecendo, parecem apontar para uma rede tentacular que emerge, envolvendo pessoas e entidades que era suposto estarem acima de suspeita.

A investigação rigorosa e cabal deste caso e a descoberta da verdade com vista ao apuramento de responsabilidades criminais cabe, obviamente, às autoridades judiciárias, de quem se espera e exige uma actuação firme e eficaz, com a autonomia e independência que a Constituição e a lei lhes confere e impõe.

Cresce entre os portugueses uma onda de justíssima indignação e de revolta, perante a sucessão ano após ano, mês após mês, de casos de corrupção e de criminalidade económica. Contrariamente às repetidas e estafadas declarações acerca do fim da impunidade ou da igualdade dos cidadãos face à lei, o que a vida mostra é que os presumíveis autores de crimes económicos, pelo acesso privilegiado a meios de defesa, na maior parte dos casos escapam pela malha larga de uma justiça cada vez mais carente de meios para perseguir com eficácia a alta criminalidade.

É cada vez mais evidente para o povo português que o aumento crescente dos casos de alta corrupção, sobretudo quando envolvem sectores do aparelho de Estado, está indissociavelmente ligado ao crescente domínio dos grupos económicos e financeiros sobre a vida nacional, a administração e as instituições do Estado.

Na base da criminalidade económica estão não apenas a crescente subordinação dos sucessivos governos da política de direita a esses interesses, mas a promiscuidade entre o poder político e o poder do grande capital.

O PCP alerta para os riscos que a evolução da actual situação comporta, uma situação política que dia a dia se degrada, que põe em causa o regular funcionamento das instituições e que corrói, e faz perigar cada vez mais, o próprio regime democrático.

Tal como o PCP tem afirmado, o problema dos vistos dourados, pela sua gravidade e envolvência, para lá de um caso de polícia e de tribunais, tem óbvias implicações políticas e deve ter consequências que vão para além da substituição deste ou daquele ministro ou membro de órgão do Estado.

É todo o governo e a sua política que devem ser responsabilizados, exigência que torna cada dia mais incontornável e urgente a demissão do governo PSD/CDS, a dissolução da Assembleia da República, a derrota da política de direita, abrindo caminho a uma política diferente, uma nova política, patriótica e de esquerda, para os portugueses e para Portugal.