Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Frontex

O presente relatório, introduz alterações sobre a gestão das fronteiras a nível externo da UE, reforçando o seu controlo, nomeadamente através da criação de equipas de guardas de fronteiras europeias. Também estabelece a obrigatoriedade dos Estados - Membros contribuírem com pessoal e com recursos materiais.

Como sabemos, especialmente no espaço Schengen, as fronteiras externas da União passaram a constituir matéria de responsabilidade comum. Assim, a Comissão e o Parlamento Europeu encontram aí a justificação para as medidas propostas neste relatório, com a necessidade criada da sua gestão integrada e uniforme "que assegure um alto nível de controlo e vigilância".
Consideramos que estas alterações visam dar mais poder ao Frontex para agravar a política de imigração, através de mais meios de carácter repressivo. Registe-se que a política da União Europeia, nesta área, sobretudo depois da directiva do retorno ou da vergonha, criminaliza os imigrantes e suas famílias, escamoteando que, em geral, ou fogem das guerras que a própria União Europeia alimenta, ou apenas procuram melhores condições de vida. Por discordarmos desta visão repressiva, imperialista e federalista da União Europeia, votámos contra.

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