A «Agenda Europeia para a Migração 2015» publicada em Maio deste ano estabelece a triplicação dos fundos da Operação Tritão e do Programa Frontex, vocacionados para o controlo das fronteiras externas da UE (a agência Frontex teve, em 2015, um aumento de 97 milhões de euros para 114 milhões de euros). Na mesma lógica foi aumentado o financiamento das instituições de cariz policial – o Eurojust e a Europol. Tanto a Comissão Europeia como o Conselho consideram que esta política securitária e de vigilância "dissuade" os migrantes de tentarem emigrar. Como é óbvio, uma visão humanista da questão compreende que é impossível dissuadir qualquer ser humano de tentar sobreviver. É chocante que, para o período 2014-2020, a UE afecte 3,1 bilhões de euros para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (sendo que parte substancial deste montante dirige-se a políticas de retorno dos migrantes) e afecte 3,8 bilhões de euros para o Fundo de Segurança Interna, destinado sobretudo ao controle de fronteiras.

Assim, perguntamos à Comissão Europeia:

Não considera ser urgente a reafectação dos fundos da UE actualmente destinados a controle e policiamento de fronteiras, a identificação de migrantes, ao retorno dos migrantes, transferindo-os para políticas que assegurem travessias seguras e legais aos migrantes e que garantam a sua inclusão social nos países de acolhimento?