Eventuais acções e apoios ao fim das quotas leiteiras

A uns meses da abolição do sistema de quotas para o sector do leite, em Portugal os produtores de leite sentem já na pele os seus futuros efeitos. Nas últimas semanas a maioria das empresas em São Miguel, Açores, reduziu 1,5 cêntimos por litro de leite entregue nas fábricas. As justificações para tal são a contracção do mercado europeu e o embargo da Rússia aos produtos europeus. Trata-se de uma baixa substancial de preço para os produtores. Num cenário em que os grandes países com maior capacidade de produção vão produzir muito mais, com custos de produção inferiores e apoios públicos mais elevados, o futuro para os produtores leiteiros das Zonas Ultraperiféricas, incapazes de competir, será desastroso.

Em face do acima exposto, pergunto à Comissão Europeia:
1. Considera a possibilidade de propor a reversão da decisão de acabar com as quotas leiteiras em 2015, visto que estas – devidamente ajustadas às necessidades e à capacidade relativa de produção de cada Estado-Membro – se revelam imprescindíveis à sobrevivência de muitos milhares de produtores e da própria produção em diversos Estados-Membros, como sucede com Portugal?
2. Que tipo de acções e apoios estão a ser preparados para apoiar estes produtores em concreto?

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