Pergunta ao Governo N.º 2770/XI/2

Esquadra da PSP na Freguesia de Aldoar (Porto)

Na manhã de domingo, dia 27 de Fevereiro, o PCP organizou uma visita às instalações da antiga escola do primeiro ciclo do ensino básico situada na Rua da Vilarinha, na freguesia de Aldoar, na cidade do Porto. Esta visita, previamente divulgada, contou com a participação de diversos eleitos locais e municipais e com a presença de um deputado deste Partido eleito pelo Círculo Eleitoral do Porto.
Tinha esta visita como objectivo central chamar a atenção para o facto do Governo ter há quase dois anos recebido aquele edifício para ali instalar uma Esquadra da PSP, instalação há muitos anos reclamada pela população da freguesia. Durante a visita recordou-se que foi precisamente em Abril de 2009 que o MAI e a Câmara do Porto tinham assinado um protocolo mediante o qual a Câmara cedia o edifício da antiga EB1 de Aldoar para que o Governo ali instalasse a nova esquadra da PSP.
Simultaneamente, ficou também a saber-se que na Revista do Governo Civil, de Julho de 2010, tinha sido anunciado que o projecto para a nova esquadra de Aldoar já “estava concluído”, sendo certo que no PIDDAC de 2011 não constava qualquer montante destinado a custear as obras de remodelação do edifício da antiga EB1 de Aldoar. Por outro lado, e não obstante todas as forças partidárias representadas no órgão municipal executivo defenderem a instalação urgente da esquadra da PSP naquele antigo edifício escolar, a verdade é que, quando o PCP apresentou no Parlamento uma proposta para inscrição orçamental de meios financeiros capazes de arrancar com a obra, os deputados do PS votaram contra e os do PSD e do CDS optaram por uma abstenção que impediu a aprovação da proposta do PCP.
A visita do PCP à antiga EB1 de Aldoar foi, porém, suficiente para o Governo Civil, em comunicado emitido exactamente na parte de tarde do mesmo dia de domingo, vir a terreiro dizer “ser previsível” que as obras da esquadra arrancassem ainda em “Maio ou Junho”, uma vez que “o despacho que permitia a abertura do concurso público” ter sido assinado “há duas semanas”!…
Este esclarecimento “forçado” do Governo Civil do Porto fica, contudo, bem aquém do que é importante e necessário conhecer. De facto, nenhum dos mais de 14 000 habitantes de uma freguesia com alguns problemas de segurança pública, e a quem há longos anos prometem um esquadra da PSP, ficará satisfeito e tranquilo com um comunicado oficial que nada garante em concreto e apenas admite como previsível que as obras avancem antes do próximo Verão.
Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Administração Interna, responda às seguintes perguntas:
1. Confirma-se que o Projecto de remodelação da nova Esquadra da PSP em Aldoar está concluído desde Julho de 2010? Em caso afirmativo que razões motivaram uma atraso tão dilatado no arranque das obras? Que razão levou o Governo a não inscrever esta obra no PIDDAC para 2011?
2. Confirma-se o que o teor do comunicado do Governo Civil emitido na tarde do dia 27 de Fevereiro, onde se afirma que o concurso público para a adjudicação da obra “vai ser aberto”? Em caso afirmativo, quando é que, em concreto, vai abrir então o concurso e para quando é que está prevista a respectiva adjudicação?
3. E qual é a duração estimada da obra e o valor base do concurso?
4. Quando é que o Governo prevê a conclusão das obras e a instalação de facto da nova Esquadra da PSP?