Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Escolas Europeias - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE

A primeira Escola Europeia foi criada em 1953, por iniciativa de um
grupo de funcionários da CECA, com o apoio das Instituições da
Comunidade e do Governo Luxemburguês. Face ao sucesso desta experiência
pedagógica, que abrangia crianças de diferentes nacionalidades e
línguas maternas, os governos dos Estados-membros decidiram, em 1957,
criar a primeira Escola Europeia oficial, no Luxemburgo, mediante a
assinatura de um protocolo.

Desde a sua criação, o número de
escolas tem vindo progressivamente a aumentar. Actualmente, três das
dez escolas existentes, situam-se em Bruxelas para responder aos
numerosos pedidos de inscrição, na sua maioria provenientes de filhos
de funcionários e agentes das Instituições Europeias.

Tendo em
conta a situação de expatriação destes funcionários e agentes, chamados
a exercer funções de alta responsabilidade e com o mais elevado grau de
eficácia, a possibilidade de assegurar aos seus filhos um ensino
compatível com o currículo escolar existente nos seus próprios países é
primordial. Mas recentemente, em pleno ano escolar, numerosos pais das
três Escolas de Bruxelas foram confrontados com uma decisão do Conselho
Superior das Escolas Europeias, na sequência da qual lhes foi
comunicado que os seus filhos seriam transferidos de escola, a partir
de Setembro de 2002, sem qualquer respeito pela escolha que tinham
efectuado em função dos interesses pedagógicos dos seus filhos e das
suas próprias obrigações profissionais.

Por isso, solicito à Comissão Europeia as seguintes informações:

  1. Considera
    que as Escolas Europeias e, em particular, as de Bruxelas, correspondem
    às necessidades dos funcionários e agentes das Instituições da União
    Europeia e têm em conta os direitos das crianças?

  2. Quais
    são os critérios que presidem à repartição dos alunos pelas três
    Escolas Europeias de Bruxelas? A escolha feita pelos Pais faz parte
    desses critérios? Se não faz, porque razão?

  3. Como são geridas as Escolas Europeias, designadamente:

    a. - Como são financiadas e qual a percentagem paga por cada participante?

    b. - Quem são os membros do Conselho Superior das Escolas Europeias?

    c. - Como é feita a repartição do poder de decisão no Conselho Superior das Escolas Europeias?

    d.
    - Que papel desempenha a Comissão Europeia neste Conselho? De quantos
    votos dispõe a Comissão no Conselho Superior das Escolas Europeias?

Resposta

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