O PCP teve conhecimento da possibilidade de encerramento do curso de cenografia na Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa (UTL).
Os docentes deste curso terão já sido despedidos e os estudantes já foram informados sobre o encerramento.
A situação de subfinanciamento crónico desta instituição vem de há vários anos a esta parte. O Diretor da Faculdade terá inclusivamente responsabilizado os estudantes por esta situação de asfixia financeira devido ao atraso no pagamento das propinas, e incentivando os estudantes a contraírem empréstimos para pagar o curso, enviando inclusivamente uma carta a todos os estudantes com uma proposta de um empréstimo de um banco com o qual a Faculdade tem “contactos próximos”, nas palavras do Diretor.
Sucessivos governos PS, PSD, CDS e em particular o atual Governo, têm aprofundado o caminho da desresponsabilização do Estado no financiamento do Ensino Superior Público, transferindo estes custos exorbitantes para os estudantes e suas famílias, e têm contribuído para aprofundar a degradação da qualidade pedagógica.
O PCP continuará a exigir o financiamento adequado às necessidades permanentes das instituições de ensino superior bem como às necessidades de investimento e de desenvolvimento.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos através de V. Exa. ao Ministério da Educação e Ciência, os seguintes esclarecimentos:
1- Tem o Governo conhecimento da situação financeira que a Faculdade de Arquitetura da UTL atravessa?
2- Reconhece o Governo que essa situação está a colocar em causa a qualidade pedagógica?
3- Reconhece o Governo que o encerramento deste curso nesta instituição de ensino superior pública é efeito direto das políticas educativas de subfinanciamento e das orientações de subordinação da oferta de formação superior às flutuações do mercado?
4- Como entende o Governo ser compaginável o constante apelo ao chamado “empreendedorismo” quando nega aos jovens a formação superior que lhes pode permitir de facto novas capacidades para fazer frente às dificuldades económicas e sociais que o país atravessa?
5- Reconhece o Governo que a forma e o tempo em que foram anunciados os encerramentos de cursos frustram os esforços e empenho de milhares de estudantes, muitos deles que voltaram mesmo a estudar para concorrer ao ensino superior e que foram confrontados com o
encerramento dos cursos para que pretendiam candidatar-se?
6- Como entende o Governo que devem “empreender” os jovens que vêm agora negados o seu direito a concretizar o investimento que até aqui fizeram?