Em diversos países, têm-se vindo a constatar o falhanço da liberalização e desregulação no sector eléctrico, face aos objectivos anunciados. Por falhanço das experiências concretas de desregulação do sector entenda-se que, ao contrário do prometido, os preços para os consumidores finais - famílias e empresas - aumentaram em vez de diminuírem.

Estados Unidos da América, Canadá, Austrália, Suécia, Noruega, Peru, República Dominicana e Brasil, são alguns exemplos de países onde as experiências de desregulação no sector eléctrico conduziram a aumentos significativos nos preços da electricidade. Alguns destes exemplos têm sido abordados como casos de estudo em trabalhos académicos.

Concretamente, o fim da integração vertical e a segmentação da cadeia em produção, distribuição e comercialização em baixa - tal como imposto pela UE - decompôs custos de produção e transferiu para os consumidores finais custos que eram anteriormente absorvidos pelos lucros de uma empresa única. O resultado foi o aumento dos lucros dos grandes grupos económicos do sector à custa de um pesado aumento da factura energética das famílias e das empresas.

Em face do exposto, solicito à Comissão que me informe sobre o seguinte:

1. Que estudos estão disponíveis sobre as consequências da desregulação do sector eléctrico nos diversos Estados-membros?
2. Não considera necessário rever as orientações que têm norteado a acção da UE neste domínio?