Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo,A Educação Sexual nas escolas é uma das vias mais importantes para a prevenção de problemas gravíssimos que o nosso País tem registado. Portugal destaca-se desonrosamente no quadro europeu da gravidez na adolescência, da gravidez indesejada e do aborto clandestino. Mas destaca-se também no quadro não menos desonroso dos casos de doenças sexualmente transmissíveis.É preocupante que esta situação se mantenha no nosso País. E quando reflectimos sobre esta matéria, não podemos ignorar que o combate que é preciso travar passa antes de mais pela vertente da prevenção. Da formação. Da Informação. Da Educação Sexual.Estamos perante uma flagrante necessidade do País, mas também uma reiterada reivindicação dos estudantes e inclusive de pais e encarregados de educação, afirmada pelas suas associações representativas.Aliás, ainda esta semana os estudantes do Ensino Básico e Secundário voltaram a mobilizar-se para a luta, afirmando novamente esta reivindicação.Mas se esta é uma necessidade do País e uma reivindicação de estudantes e encarregados de educação, não esqueçamos que é também matéria de Lei da República, designadamente da Lei nº 120/99, de 11 de Agosto, aprovada pelo Parlamento, regulamentada pelo Governo. E a colocar a exigência do seu cumprimento – que está por fazer em tantos domínios.Por isso, Senhor Presidente, Senhores Deputados, o que hoje é necessário fazer a clarificação das intenções do actual Governo.Estamos perante uma obrigação do Estado que o Estado tem de concretizar. E a verdade é que até hoje, desde que o Governo tomou posse, nada de substancial foi avançado.Nem uma palavra no Programa de Governo. Nenhuma referência nas Grandes Opções do Plano. Zero no Orçamento de Estado. Se o silêncio do Governo é preocupante, torna-se indispensável perguntar o que vai afinal ser feito. A indicação que temos é de que até Abril decorreram com normalidade (ainda que em número insuficiente) a formação de professores e o apoio técnico das escolas no âmbito dos protocolos entre o Ministério e ONG’s. Daí até agora o que se tem passado a este nível?Que apoio está o Ministério a considerar atribuir às instituições com as quais tem compromissos e acordos para a importantíssima formação de professores?A Lei estabelece que a educação sexual seja prestada de modo transversal e em todos os graus de ensino. Que orientações, que medidas foram tomadas? Que adaptações foram feitas nos currículos e programas? Que gabinetes de apoio abriram as portas? O que vai o Governo fazer afinal, Senhora Secretária de Estado?Não é aceitável que iniciativas e experiências importantes e significativas sejam abandonadas por falta de vontade política, por falta de recursos disponíveis?Para quebrar tabus e vencer obscurantismos, para permitir a informação e promover a saúde, a escola é sem dúvida o espaço privilegiado na formação humana dos jovens cidadãos deste País.E são eles, com a informação e o esclarecimento necessário, que poderão (também no âmbito da família) proporcionar a abordagem descomplexada que tanta falta faz para que se possa combater graves problemas de saúde sexual e reprodutiva e contribuir para um desenvolvimento pessoal mais saudável e mais feliz.