Pergunta ao Governo

Discriminação salarial no futebol feminino português

Destinatário: Ministra do Estado e da Presidência e Secretário de Estado da Juventude e Desporto

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que a Federação Portuguesa de Futebol aprovou, no Regulamento Liga BPI 2020/2021, no número 1 do artigo 93.º que “face às circunstâncias excecionais decorrentes da pandemia COVID-19 e à necessidade de garantir o equilíbrio dos clubes e a estabilidade da competição, é estabelecido o limite máximo de 550 mil euros para a massa salarial das jogadoras inscritas na temporada 2020/21. Entende-se por massa salarial do plantel a soma dos salários e/ou subsídios declarados no contrato de cada jogadora.”

Não tardou a justificada contestação por parte das jogadoras e muitos outros atletas contra esta grave discriminação. Assim, foi criada uma iniciativa denominada de “Futebol sem Género”. De acordo com uma notícia as requerentes daquela iniciativa referem que “é perante esta determinação que as aqui requerentes se têm de opor veementemente, fazendo-o não apenas porque são interessadas, mas sobretudo porque tal medida é avassaladoramente violadora dos seus direitos individuais enquanto jogadoras de futebol, tutelados pela Lei mas, sobretudo, violadora dos direitos humanos protegidos ao nível nacional e internacional. Importando, desde já, expor que a determinação de um limite máximo para a massa salarial do futebol feminino, sob a capa da trágica situação de saúde pública que hoje vivemos, para além de eticamente censurável é total e ostensivamente discriminatório".

Acrescentam ainda que "como pode a FPF arrogar-se como defensora da igualdade e da indiscriminação quando viola deste modo a promoção da igualdade de género? Prefere a FPF impor um teto salarial drástico no futebol feminino e nada fazer quanto ao futebol masculino? Por que razão?“

Defendem assim que "Esta é uma chamada de atenção para que a FPF inflita, desde já, um caminho que, antes de tudo, a descredibiliza, prejudicando, para além da correta e contínua evolução do futebol feminino, a afirmação do futebol enquanto modalidade global e aglutinadora. Devendo eliminar, antes que seja tarde, tal normativo que estabelece um 'Salary Cap' exclusivo para o futebol Feminino, tentando, ainda, fazê-lo aprovar a coberto da trágica situação de pandemia".

Assim ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio da Sra. Ministra de Estado e da Presidência, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

  1. Tem o Governo conhecimento da discriminação descrita acima?
  2. Que medidas irá tomar para resolver esta situação e situações futuras de discriminação no futebol e no desporto?
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