Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho

Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho

O dia 28 de Abril, Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho, foi instituído por Resolução da Assembleia da República em 2001 da iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP.

Ao assinalar este dia lembram-se todas as vítimas de acidente de trabalho e doenças profissionais, e exige-se a tomada de medidas que criem uma dinâmica de prevenção, com o objectivo de combater a inércia e as insuficiências de fiscalização ao nível das empresas e de assegurar a dotação das entidades competentes das orientações e dos meios indispensáveis para uma intervenção eficaz.

A Resolução que instituiu o Dia Nacional recomendava ao Governo a apresentação anual à Assembleia da República, dos dados disponíveis relativos à sinistralidade laboral, bem como a informação das medidas tomadas e acções realizadas no decurso do ano, assim como as previstas para o ano seguinte, na área da prevenção e segurança no trabalho, e ainda todos os relatórios elaborados pelo Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho, havendo um conjunto de elementos que estão por cumprir e cuja importância implica dar os passos necessários à sua concretização.

Está provado que os acidentes de trabalho não são uma fatalidade, são quase sempre o resultado da falta de condições de trabalho, originadas por erros ou defeitos do processo produtivo.

Os acidentes acontecem igualmente na relação directa da precarização do emprego e perante a ausência de formação na área da prevenção.

Em muitas empresas os trabalhadores não têm a liberdade de recusarem os riscos que fazem parte do seu trabalho.

A ofensiva contra os direitos laborais e, em particular, o flagelo da precariedade acentuam velhos problemas e criam novas expressões no plano das doenças profissionais como são os casos, cada vez em maior número, das doenças do foro psicológico resultantes da pressão brutal de que os trabalhadores são alvo.

Assinalar o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho passa por, através da luta e mobilização dos trabalhadores, fazer cumprir em cada empresa e local de trabalho as normas de trabalho que previnam a segurança laboral.

Uma luta que está profundamente ligada à exigência por mais direitos, pela defesa da contratação colectiva, melhores salários e por um combate sem tréguas ao flagelo da precariedade.

Uma luta que se trava diariamente nas empresas e locais de trabalho de forma corajosa, e que certamente terá expressão maior nas comemorações do 1º de Maio, dia internacional do trabalhador.

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