O Parlamento Europeu decidiu hoje criar uma comissão para investigar o escândalo “Panama Papers”. Miguel Viegas, deputado do PCP ao Parlamento Europeu, integrará esta comissão de inquérito para investigar os escândalos revelados pelos documentos do Panamá.

Apesar da sua importância, o PCP não pode deixar de assinalar que o passado recente, com a sucessão de escândalos fiscais, demonstra que estamos na presença de um problema estrutural e não apenas conjuntural. Esta comissão, independentemente do apuramento dos factos sobre os protagonistas destas práticas, sejam eles empresas de consultadorias, multinacionais ou governos nacionais, deve suscitar uma ampla reflexão sobre as causas mais profundas que criaram as condições para estas práticas que são comuns e se generalizam à maioria das grandes multinacionais, com a conivência de vários Estados-Membros da UE. E estas causas profundas estão naturalmente associadas à desregulamentação do sistema financeiro e ao levantamento de todas as restrições à circulação do capital. É de esperar que estas matérias não venham a ser objecto do trabalho desta comissão. Os deputados do PCP lamentam que o mandato da comissão não reflita esta necessidade.

Para o PCP esta comissão, tal como as outras duas comissões especiais de inquérito sobre práticas fiscais, revelará mais tarde ou mais cedo os seus limites e, de certa forma, alguma perversidade que lhe pode estar associada: dar a ideia de que se faz algo para que algo mude, ficando na verdade tudo na mesma.