Controlo das exportações de produtos de dupla utilização

Não é a primeira vez que aqui discutimos os controlos da exportação de produtos de dupla utilização.

Hoje fala-se nas tecnologias e software utilizados para vigilância de comunicações, mas já aqui trouxemos também outros casos, muito graves, de utilização militar de produtos e tecnologias civis.

E o problema não se resolve apenas nem com o regulamento existente nem com as propostas de alteração que aqui foram pedidas.

É necessária uma abordagem mais ampla e consequente.

Lembramos aqui, uma vez mais, o exemplo dos projectos financiados pelo Programa-Quadro de Investigação, com a participação da Indústria Aeroespacial de Israel – o fabricante dos aviões não tripulados utilizados no ataque à Faixa de Gaza e nos assassínios que aí foram perpetrados.

Também neste domínio se impõe uma rigorosa avaliação da dupla utilização civil/militar dos resultados destes projectos e a limitação, em conformidade, do acesso de alguns países e empresas a financiamento dos mesmos.

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