Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,
Sr.ª Ministra,
Há muito que as associações de bombeiros reivindicam uma lei de financiamento que lhes garanta as condições adequadas para assegurarem o socorro às populações.
As dificuldades de financiamento a que as associações de bombeiros estão votadas conduzem-nas para situações absolutamente insustentáveis e precárias, onde faltam equipamentos individuais, viaturas e outros equipamentos, onde há falta de pessoal, e sem qualquer perspetiva de solução.
Nos últimos anos, muitas associações de bombeiros perderam pessoal, não conseguiram substituir as viaturas e os equipamentos, andando, muitas vezes, com equipamentos obsoletos, colocando, inclusivamente, a vida dos bombeiros em risco, chegando até a ter viaturas de emergência paradas por falta de combustível, porque não há financiamento para o funcionamento corrente, como ocorre em Constância.
Na sequência do relatório do Grupo de Trabalho para a Análise da Problemática dos Incêndios Florestais foi aprovada por unanimidade, na Assembleia da República, uma resolução que recomenda ao Governo, no ponto 2.10, «ajustar a lei de financiamento dos corpos de bombeiros, estabelecendo critérios rigorosos e objetivos». Esta resolução foi publicada em junho de 2014 e, Sr.ª Ministra, que se saiba, até hoje não houve nenhuma proposta concreta.
Entretanto, os membros do Governo também andam, há muito, a prometer legislação sobre o financiamento das associações de bombeiros. O que esperávamos, Sr.ª Ministra, era que hoje nos viesse aqui dizer quando virá a tão prometida lei. Quanto tempo mais as associações de bombeiros, instituições que asseguram o socorro em Portugal, terão de esperar para poderem ter um financiamento estável e digno?
É importante que se diga o seguinte: o facto de existirem associações de bombeiros em Portugal, que, no fundamental, asseguram o sistema de socorro nacional, poupa muitos milhões de euros ao Estado, anualmente. Se as associações de bombeiros não existissem, teria de ser o Estado a assegurar o socorro. Portanto, é justo que haja um financiamento estável, regular, às associações de bombeiros, que tenha em conta as necessidades de socorro das populações e dos territórios que abrangem e que permita dotá-las dos meios humanos, materiais e de todos os equipamentos necessários para poder garantir a sua missão com qualidade e atempadamente.
E não vale a pena vir aqui, mais uma vez, com a retórica de que no ano passado as coisas correram bem. Correram bem, sim, porque as condições climatéricas contribuíram, porque, se assim não fosse, o mais provável seria terem-se repetido as situações desastrosas e dramáticas de 2013.
Queremos impedir que isso volte a ocorrer e, nesse sentido, entendemos que, de uma vez por todas, é tempo de regulamentar o financiamento das associações de bombeiros, tendo já a convicção de que no dia em que chegar será tarde.
As associações de bombeiros estão fartas de palavras vãs e de discursos vazios. O que querem é que, efetivamente, lhes seja garantido o financiamento adequado para prestarem o socorro às populações, sobretudo quando se substituem ao Estado.
Portanto, Sr.ª Ministra, diga hoje, aqui, concretamente: para quando a aprovação de um quadro de financiamento das associações de bombeiros? Se este Governo não passar, mais uma vez, de palavras vãs é caso para se dizer que anda a brincar com o fogo.