Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

CETA e Brexit

No dia 23 de Junho de 2016, os eleitores do Reino Unido votaram pela saída da União Europeia. Este facto, para além do significado e alcance político incontornável, implica a necessidade de rever processos em curso, nomeadamente acordos comerciais como o CETA (Comprehensive Economic and Trade Agreement).
O Reino Unido foi um grande defensor da realização deste acordo, e activo interveniente no decorrer das negociações, dadas as relações comerciais históricas entres os dais países. O Reino Unido é, de longe, o país Europeu com a mais intensa relação comercial com o Canadá, e é no plano internacional o terceiro, depois dos Estados Unidos da América e da China.
A constituição da União Europeia (UE) é agora diferente, e dela não fará parte o Reino Unido. Objectivamente, alteram-se com a nova realidade, e em particular as relações económicas.

Posto isto pergunto:

1 – A Comissão não entende que se deve suspender imediatamente o processo que conduz ao acordo CETA?
2 – Neste quadro, que medidas imediatas prevê a Comissão tomar, tendo em conta que o acordo está ultrapassado pelos recentes acontecimentos?
3 – Não acha a Comissão que é fundamental trazer este debate ao Parlamento Europeu, bem como aos parlamentos nacionais?

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