Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Avaliação dos Acordos de Parceria no domínio das Pescas

Terminou em 28 de Fevereiro de 2011 o período de vigência do Protocolo de aplicação do Acordo de Parceria no domínio das Pescas UE-Marrocos.

A Comissão propõe a prorrogação, por um ano, deste Protocolo.

Entretanto, foi recentemente tornado público o conteúdo de um relatório de avaliação ex post, encomendado pela Comissão, no qual é feito um balanço francamente negativo, sob diversos pontos de vista, do acordo que agora se quer prolongar. Representantes da Comissão referiram que este relatório constitui um "documento de trabalho" e que não reflecte necessariamente a posição da Comissão, nem a vincula.

Assim sendo, pergunto à Comissão:

1. Que balanço faz a Comissão da aplicação deste Acordo?
2. Em nome do rigor e transparência, não considera necessária e relevante a disponibilização ao público da avaliação da aplicação deste e dos demais acordos de pesca celebrados pela UE?

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