Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Assistência financeira aos Estados-Membros e aos países candidatos à adesão à União muito afetados por uma forte emergência de saúde pública

No âmbito das medidas de resposta da UE à crise provocada pela COVID-19, este relatório pretende alterar um sistema de financiamento da UE: o Fundo de Solidariedade(FS), que tem como propósito original a compensação por perdas materiais decorrentes de catástrofes naturais.

A proposta que votámos pretende alterar o regulamento deste fundo, de modo a garantir a inclusão de crises de saúde pública no seu âmbito de acção e um adiantamento de verbas mais abrangente (até 25% dos impactos até 100milhões Euros, ao invés dos 10% iniciais).

As alterações propostas são positivas, justificadas e pertinentes, razão pela qual votámos favoravelmente. No entanto, ficam aquém dos desafios, das debilidades e das necessidades que a COVID-19 expôs – muitas delas decorrentes das políticas da UE, que promoveram a degradação dos sistemas públicos de saúde e protecção civil.

Seria essencial permitir que 50% das verbas do FS pudessem ser adiantadas, ou que o FS ajudasse os Estados-membros
na produção e/ou aquisição de equipamentos essenciais, medicamentos e outros produtos para prevenir e combater esta pandemia;
no investimento em serviços públicos de saúde - infraestruturas, equipamentos, profissionais;
na dinamização da actividade económica, através do investimento em infraestruturas relevantes e da dinamização da procura pública.

  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu