Assembleia da República

Balanço do Trabalho Parlamentar da XV Legislatura

29 Janeiro 2024

A XV Legislatura fica marcada pela confirmação de que as eleições antecipadas e a maioria absoluta, que resultou da chantagem feita sobre os eleitores de que a escolha seria entre o PS ou a direita, serviu objetivamente para libertar o PS de qualquer obrigação com as políticas de recuperação de rendimentos e valorização do trabalho, das reformas e pensões, permitindo-lhe assim voltar à sua posição natural de um partido e um governo que governa em favor dos interesses dos grupos econ&oacu

Balanço do Trabalho Parlamentar na XV Legislatura

Degradação dos Correios: O Chega não quer saber – não se quer chatear com a família Champalimaud

10 Janeiro 2024

Desde a privatização dos CTT que o povo português sofre com a degradação dos Correios. As cartas demoram dias a fio para chegar ao destinatário. Os carteiros andam sempre com pressa, e sem tempo para entregar vales, avisos, registos. A comunicação social regional desespera com os atrasos na entrega das publicações. E o Chega? O Chega não quer saber – não se quer chatear com a família Champalimaud, financiadora do Chega.

A ruinosa gestão privada dos CTT beneficia os financiadores do Chega

«A Linha de Alta Velocidade vai derrapando no tempo, com a sua concretização sempre discutida na véspera de eleições e sempre adiada após as mesmas»

9 Janeiro 2024

A nova Linha de Alta Velocidade entre o Porto e Lisboa corresponde a uma necessidade nacional bem identificada há cerca de 30 anos. Ao longo destas décadas, o PCP tem apoiado todas as iniciativas destinadas à sua construção – e continuará a fazê-lo. 

Atender à contribuição e às necessidades das populações e das autarquias face aos impactos da Linha de Alta Velocidade Porto – Lisboa
Desenvolvimento da Linha de Alta Velocidade Ferroviária Porto – Lisboa
As PPP são um desvario neoliberal que PS e PSD abraçaram ao longo dos anos na rodovia, na ferrovia e noutros sectores

Audição urgente do Sr. Ministro das Finanças acerca da caducidade da cobrança de IMI relativo a barragens

5 Janeiro 2024

Por diversas vezes, o Parlamento questionou o Governo acerca da cobrança de IMI relativo às barragens. Esta questão foi abordada pelo PCP em diversas audições ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), bem como à Sr.ª Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

A degradação do poder de compra dos trabalhadores e dos reformados, o agravamento das desigualdades e a injusta distribuição da riqueza

4 Janeiro 2024

«O que o novo ano trouxe, mais uma vez, foram novos aumentos de preços!»
«A estabilidade que o PS quer não é aquela que serve aos portugueses e a quem cá vive e trabalha»
«A marca que fica desta maioria absoluta é a concentração ainda maior da riqueza e a degradação das condições de vida da população»
«A política do PS tem sido ser muito forte com os fracos, mas muito fraco com os fortes»
«Não estamos condenados a viver na miséria e na pobreza»
«No chão da fábrica os trabalhadores são confrontados com a exploração e o ataque aos direitos»
«Não podemos manter este modelo baseado em baixos salários e na distribuição muito desigual da riqueza que os trabalhadores criam»
«Neste debate ficou demonstrado o desfasamento do discurso do Governo do PS com a realidade»

PCP leva a debate direitos no trabalho

20 Dezembro 2023

«O PCP não desiste e insistirá, as vezes que for preciso, para defender e conquistar direitos laborais e para elevar as condições de vida»
«O trabalho noturno tem de ser a excepção e não a regra»
«Como podem as mais jovens gerações ambicionar um futuro no país se o cenário de precariedade e baixos salários se mantém?»
«Os trabalhadores não esquecem a política do PSD de corte de direitos e de salários»
«Os lucros dos grandes grupos económicos contrastam profundamente com as dificuldades de quem trabalha»
«A chamada agenda do trabalho digno do governo PS não diminui a precariedade»
«Esta é a oportunidade para o PS emendar a mão e repor direitos dos trabalhadores»
Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos
Repõe os valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores
Repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador
Revoga o regime de caducidade da contratação coletiva

Reconhecer o Estado da Palestina, lutar pela Paz e contra a ocupação

19 Dezembro 2023

Comecemos pelo tema do agendamento desta Sessão Plenária: o tema do reconhecimento do Estado da Palestina pelo Governo português.

E começamos por esse tema que aqui hoje nos convoca, para constatar o que é uma evidência: é que este debate, sobre a decisão ou não de reconhecer o Estado da Palestina, é um debate que já não deveríamos estar a fazer. Há muito tempo!

Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina
Perante os crimes de Israel, PS e os partidos da direita, lado a lado, continuam a dizer que ainda não é tempo para reconhecer a Estado da Palestina

Sobre o texto final relativo aos Projectos de Lei sobre identidade de género nas escolas

15 Dezembro 2023

Em 2015, foi a força e a influência do PCP que permitiu melhorar as condições de vida das pessoas

14 Dezembro 2023

Apesar das juras de amor ao serviço público, o PSD não engana ninguém
O PS usou a maioria para beneficiar grupos privados, não para resolver problemas nos serviços públicos

PS, PSD, IL e Chega estão mais preocupados em cumprir as ordens da UE do que a pensar na vida das pessoas

11 Dezembro 2023

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro,

A realidade comprovou que o PS não queria a maioria absoluta para resolver os problemas que afetam o povo e o País, apesar de dispor de condições para o fazer, mas sim para salvaguardar os interesses dos grupos económicos, com o beneplácito do PSD, CDS, IL e CH. O que esta maioria absoluta deixa são mais desigualdades e injustiças, mais dificuldades na vida das pessoas, piores serviços públicos.