Apreciações Parlamentares

Do Decreto-Lei n.º 210/2012, de 21 de setembro, que "aprova a 3.ª e 4.ª fases do processo de reprivatização indireta do capital social da TAP, Transportes Aéreos Portugueses, S. A."
Sexta 28 de Setembro de 2012
Do Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de Agosto, que «Regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 16 e os 18 anos...
Quarta 26 de Setembro de 2012
Do Decreto-Lei n.º 199/2012, de 24 de agosto, que «altera o Decreto-Lei n.º 61/2011, de 6 de maio, que estabelece o regime de acesso e de exercício da atividade das agências de viagens e turismo...
Sexta 21 de Setembro de 2012
Do Decreto-Lei n.º 209/2012, de 29 de Setembro, que «Altera o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro, bem como legislação conexa com emolumentos e taxas»
Sexta 21 de Setembro de 2012
Do Decreto-Lei nº 190/2012, de 22 de Agosto, que “estabelece um regime excecional e temporário de liberação das cauções prestadas para garantia da execução de contratos de empreitada de obras públicas”
Quarta 19 de Setembro de 2012
Decreto-Lei n.º 186/2012, de 13 de agosto, que «Aprova o processo de reprivatização do capital social dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A.»
Segunda 3 de Setembro de 2012
Do Decreto-Lei nº145/2012, de 11 de Julho que “Aprova a orgânica do laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P.”
Sexta 13 de Julho de 2012
Do Decreto-Lei nº128/2012, de 21 de junho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes...
Sexta 6 de Julho de 2012
Do Decreto-Lei nº139/2012, de 5 de Julho que “Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário”
Quinta 5 de Julho de 2012
Do Decreto-Lei nº 133/2012, de 27 de Junho que «Altera os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, maternid., paternid. e adoção e morte previstas no sistema previdencial, de encargos familiares do subsistema de proteção familiar
Quinta 28 de Junho de 2012