Projectos de Lei

Conteúdo sindicado

Projecto de Lei nº 2/IX - Mais valias nos impostos sobre o rendimento

10 Abril 2002

Projecto de Lei nº 4/IX - Pensões mínimas de invalidez e velhice

10 Abril 2002

Projecto de Lei nº 5/IX - Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e do Porto

10 Abril 2002

Projecto de Lei nº 6/IX - Salário mínimo nacional

10 Abril 2002

Projecto de Lei n.? 443/VII, do CDS-PP, PSD e PS, sobre o regime de incompatibilidades e impedimentos dos autarcas<br />

15 Janeiro 1998

Projecto de Lei n.? 311/VII, que garante aos cidad?os estrangeiros residentes em Portugal o acesso ao emprego em condi??es de igualdade<br />Interven??o do deputado Ant?nio Filipe

17 Dezembro 1997

Projecto de Lei n.? 296/VII, do PSD, e Projecto de Lei n.? 349/VII, do PS, sobre o alargamento da protec??o da maternidade e da paternidade<br />Interven??o da deputada Lu?sa Mesquita

27 Novembro 1997

Projecto de Lei n.? 413/VII, do PSD, PP e PCP, sobre a reposi??o do IC1 entre Torres Vedras e Leiria e do IP6 entre Peniche e Santar?m como vias<br />Interven??o do deputado Ant?nio Filipe

6 Novembro 1997

<a href="../../../ar/legis-7/projlei/pjl334.html" class="links">Projecto de Lei n.? 334/VII, do PCP, que regula as condi??es de financiamento p?blico de projectos<br />Interven??o do deputado Ant?nio Filipe

22 Outubro 1997

Proposta de Lei nº 125/VII e Projecto de Lei nº 385/VII

22 Outubro 1997