Projectos de Lei

Conteúdo sindicado

Projecto de Lei nº 56/IX - Centros e núcleos históricos ou antigos

3 Junho 2002

Projecto de Lei nº 42/IX - Conselho das Comunidades Portuguesas

28 Maio 2002

Projecto de Lei nº 41/IX - Portugueses Residentes no Estrangeiro

28 Maio 2002

Projecto de Lei nº 1/IX - Interrupção Voluntária da Gravidez

9 Abril 2002

Projecto de Lei nº 3/IX - Horário de trabalho

9 Abril 2002

Projecto de Lei nº 2/IX - Mais valias nos impostos sobre o rendimento

9 Abril 2002

Projecto de Lei nº 4/IX - Pensões mínimas de invalidez e velhice

9 Abril 2002

Projecto de Lei nº 5/IX - Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e do Porto

9 Abril 2002

Projecto de Lei nº 6/IX - Salário mínimo nacional

9 Abril 2002

Projecto de Lei n.? 443/VII, do CDS-PP, PSD e PS, sobre o regime de incompatibilidades e impedimentos dos autarcas<br />

15 Janeiro 1998