A Comissão do Desenvolvimento Sustentável, do Ambiente, da Política Energética, da Investigação, da Inovação e da Tecnologia da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EUROLAT) aprovou um relatório sobre o sector mineiro do qual Inês Zuber, deputada do PCP, é a relatora do Parlamento Europeu.

O objectivo deste relatório é recomendar políticas para o sector mineiro que tenham em consideração aspectos ambientais, sociais e culturais que é imperativo preservar. Algumas das mais importantes considerações ficaram de fora do documento aprovado, suprimidas por proposta de deputados do Partido Popular Europeu. Ainda assim, o documento aprovado afirma que cabe a cada país e aos seus povos o direito soberano de explorar os seus recursos mineiros de acordo com as suas prioridades nacionais e critica o facto de que muitos dos benefícios desta actividade económica não chegam, muitas vezes, a materializar-se para as populações locais, defendendo uma repartição equitativa dos benefícios. O relatório defende ainda que os governos e as empresas mineiras devem aplicar as normas fundamentais em matéria laboral estabelecidas nas convenções da OIT, que as empresas sejam obrigadas a cumprir as medidas de precaução, mitigação e descontaminação, protegendo o ambiente e que se reconheça e garanta os direitos das culturas tradicionais e dos povos indígenas, assegurando a sua consulta prévia e informada.

Este relatório ganha importância num contexto em que, como se sabe, muitas empresas multinacionais estrangeiras, ao operarem em vários países da América Latina, provocam vários danos ambientais e problemas de saúde nas comunidades locais, para além de usurparem e destruírem terras ancestrais dos povos indígenas, muitas vezes usando da violência.

A Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana, que reúne deputados do PE e de vários parlamentos regionais latino-americanos, está reunida na Cidade do Panamá, de 17 a 19 de Março de 2015.