Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Há uma parte do Programa do Governo que era previsível: a que consta do Memorando de Entendimento subscrito com a tróica.
As medidas previstas nesse Memorando estão no Programa com as suas consequências: com mais despedimentos, com mais desemprego, com mais pobreza, com mais espoliação dos trabalhadores e dos reformados, com mais privatizações, com mais recessão. Isso está claramente expresso no Programa do Governo.
O que vai para além disso, Sr. Primeiro-Ministro, são cerca de 100 páginas de banalidades, porque de concreto, no que se refere a medidas que poderiam promover a justiça social e que fossem no sentido do progresso, o Governo revela não ter qualquer ideia a apresentar ao País e aos portugueses.
No entanto, no debate de hoje o Sr. Primeiro-Ministro enunciou-nos uma novidade, que é a de que os portugueses vão ficar sem metade do subsídio de Natal de 2011. Essa, sim, é uma notícia concreta. Contudo, essa notícia não constava do memorando da tróica, não constava do programa eleitoral com que o PSD se apresentou aos portugueses nem do programa eleitoral do CDS, que faz parte deste Governo, e não constava do Programa do Governo que nos foi apresentado para apreciação. Portanto, se este Programa do Governo era verdadeiramente um PEC 5, o Sr. Primeiro-Ministro anunciou aqui hoje um PEC 6, de onde consta mais essa medida.
Se o Sr. Primeiro-Ministro consegue vislumbrar no Programa do Governo essa medida através de uma formulação vaga que aqui encontrou, faça favor de nos dizer que outras medidas negativas constam do Programa do Governo e que não são visíveis à vista desarmada.
Faço um desafio concreto, Sr. Primeiro-Ministro: Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
No momento em que este Governo iniciava funções, a administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo anunciava o despedimento de cerca de metade dos seus trabalhadores. Dos seus cerca de 700 trabalhadores, 380 correm o sério risco de despedimento, se o Governo não tomar uma atitude muito concreta relativamente a esta questão.
O Governo, que diz que o mar é um grande desígnio e que tem um Ministério precisamente dedicado ao mar, que refere a produção nacional como um objectivo fundamental para o nosso País, perante o anúncio do despedimento de 380 trabalhadores de uma empresa estratégica como são os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, incumbidos da fabricação dos patrulhões oceânicos que são fundamentais para o patrulhamento de toda a nossa vasta zona costeira, não diz rigorosamente nada.
É indispensável que hoje o Sr. Primeiro-Ministro se pronuncie sobre esta matéria, porque, se o Governo não disser que esse despedimento não vai por diante, ficamos a saber que o projecto do Governo para a privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo passa pelo despedimento de cerca de metade dos seus trabalhadores.
Peço ao Sr. Primeiro-Ministro que se pronuncie sobre esta matéria.