Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira, Inês Zuber no Parlamento Europeu

Agressão aos trabalhadores da Meister Benelux perpretada por uma milícia privada

No início da semana passada, os trabalhadores da Meister Benelux, em Louveigné (Bélgica), tomaram conhecimento, durante uma reunião do conselho de empresa, que a direcção queria deslocalizar uma parte significativa da produção para a República Checa em 2012. Os sindicatos exigiram a negociação com a direcção da empresa (uma subsidiária da Volkswagen), mas esta recusou qualquer diálogo. Em face desta atitude, os trabalhadores bloquearam a saída da produção da empresa, como forma de protesto pela falta de diálogo, recusando a sua deslocalização e a mais do que provável perda de muitos postos de trabalho. A direcção da empresa constituiu uma milícia privada de indivíduos vindos da Alemanha que irromperam pela empresa, armados com bastões, equipamento para lançar gás e coletes à prova de bala, expulsando os trabalhadores e tentando fazer sair, pela força, a produção bloqueada. Tomando conhecimento do que estava a acontecer, várias delegações de trabalhadores da região concentraram-se junto à empresa, determinados a impedir a saída da produção. Durante a noite, com escolta policial, os milicianos abandonaram a empresa, sem conseguirem um dos seus intentos: fazer sair a produção bloqueada. A acção da polícia é motivo do mais vivo repúdio, já que nada fez para desarmar e parar os milicianos neste acto terrorista contra os trabalhadores. Mais: a polícia recusou-se mesmo a aceitar a queixa dos trabalhadores molestados e os milicianos não foram objecto de nenhuma acção administrativa ou judicial, sendo mesmo escoltados pela polícia até à fronteira.
Este bárbaro ataque aos direitos dos trabalhadores junta-se a muitos outros que por toda a UE vão tendo lugar. Neste caso, os patrões da empresa utilizaram a "livre circulação" dentro da UE para organizar uma acção de tipo paramilitar, violentando os trabalhadores.

Assim, perguntamos à Comissão:
1. Que avaliação faz destes acontecimentos?
2. Que medidas estão a ser tomadas para que não se voltem a repetir situações idênticas?
3. Que medidas estão a ser tomadas para defender os direitos dos trabalhadores e impedir a deslocalização de empresas, cujo único propósito, como a realidade tem demonstrado, é aumentar os lucros?

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