Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Agosto e Setembro – meses de sufoco financeiro para as famílias com filhos em idade escolar

Agosto e Setembro – meses de sufoco financeiro para as famílias com filhos em idade escolar

1- A grande maioria das famílias portuguesas, com filhos em idade escolar, continuam a viver em Agosto e Setembro um autêntico sufoco, fruto da necessidade de adquirirem nesta altura do ano os manuais escolares e outro material didáctico, situação que se agrava quando confrontadas com uma situação económica e social marcada pelo desemprego, por baixos salários, aumento da pobreza, em que 1 em cada 3 crianças está em risco de pobreza ou exclusão social.

De acordo com os dados do último Inquérito feito pelo INE, às despesas familiares em 2010/2011, os agregados familiares com crianças dependentes (36,6% do total de agregados familiares em Portugal), gastavam em média com a educação 1028 euros. Se actualizarmos este valor com os valores da inflação, o custo médio em 2014 para estes agregados, foi de 1082 euros.

Situação a que não é alheia a decisão do Governo PSD/CDS de assinar em 2012, uma nova Convenção com a Associação de Livreiros, que perante o aumento do preço dos manuais anualmente em 2,6%, independentemente da variação da taxa de inflação. O argumento avançado foi de que era necessário um ajustamento tendo em conta a crise económica em que o País está mergulhado. Um ajustamento que permitiu às editoras aumentarem 10,4% o preço dos manuais escolares desde 2012/2013 e a obtenção de uma receita anual de 223 milhões de euros, mas que para as famílias se traduziu num aumento dos custos de mais cerca de 22 milhões de euros/ano.

O PCP chama a atenção para o facto de que, caso não tivesse sido assinada esta nova convenção, os preços em 2013 e 2014 teriam subido apenas 0,1%, anos em que a indústria viu as suas receitas aumentarem cerca de 12 milhões de euros.

2 – A Constituição da República Portuguesa comete ao Estado o dever de assegurar a todos o acesso ao ensino, garantindo a igualdade de oportunidades e a sua gratuitidade. O investimento das famílias portuguesas na Educação é já hoje o maior da UE e um dos elementos que mais pesa nesse investimento é a aquisição anual dos manuais escolares e outros meios didácticos. O facto de um agregado familiar que tenha um rendimento por criança superior a 419,22 (valor do IAS), ficar excluído dos apoios da Acção Social Escolar, impede condições de igualdade no processo de ensino/aprendizagem, entre as crianças e jovens a frequentarem o ensino obrigatório.

Portugal continua a ter níveis de abandono precoce e de insucesso escolar muito preocupantes, que sucessivos estudos confirmam terem origem nas dificuldades económicas e sociais da grande maioria dos agregados familiares, pelo que o acesso gratuito aos manuais escolares e outros meios didácticos, seria um importante contributo para combater o abandono e insucesso escolares, objectivos que levaram o PCP, mais uma vez, a apresentar um Projecto de Lei que define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade.

O princípio constitucional da universalidade da escolaridade obrigatória e a sua gratuitidade também universal deverá ser um atributo do sistema de ensino português, à semelhança aliás, do que se passa em grande parte dos países europeus.

3- O manual escolar impresso é ainda hoje um dos elementos mais utilizados e eficazes no processo de ensino-aprendizagem, embora cedendo algum espaço por força da evolução tecnológica e da utilização crescente de outros meios. O manual escolar destina-se primordialmente ao aluno, por isso deve – além de veicular conhecimentos – contribuir para o desenvolvimento das capacidades dos jovens, sem recurso à memorização e reprodução fiel dos conteúdos, bem como estimular a sua atitude crítica perante a informação recebida.

Ao contrário dos que defendem uma política de “caridade”, o PCP reafirma que a entrega gratuita de manuais escolares a todos os alunos do ensino obrigatório, como consagra o seu Programa Eleitoral, constitui um verdadeiro investimento para o futuro. Uma medida que – correspondendo a um acréscimo residual na despesa de funcionamento do orçamento do Ministério da Educação (um pouco mais de 2%) - seria uma séria contribuição para a redução do abandono escolar prematuro e, consequentemente, no aumento do nível de escolaridade da nossa população, com reflexos positivos no desenvolvimento económico e social do País.

4- Também nesta matéria estão em confronto dois projectos educativos distintos. Um que promove a selectividade e a elitização da escola, fruto da crescente desresponsabilização do estado, o financiamento público do ensino privado e a subalternização de critérios pedagógicos em prol de critérios economicistas e elitistas, em que os manuais escolares são vistos como um negócio, objectivo muitas vezes “embrulhado” em falsas preocupações como a necessidade de garantir a liberdade de criar e ensinar e outro, desenvolvido no Programa eleitoral do PCP – Política Patriótica e de Esquerda, soluções para um Portugal com futuro - que define a Educação como um valor estratégico fundamental para o desenvolvimento do País, com prioridade para um efectivo combate ao abandono escolar e ao insucesso escolar e educativo e à exclusão social e escolar.

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