Intervenção da deputada
Ilda Figueiredo no PE
Sobre a situação em Timor Leste em 15.9.1999
15 de Setembro de 1999
É conhecido que Timor Leste está ilegalmente ocupado pela Indonésia desde há cerca de 24 anos, o que determinou sucessivas resoluções da ONU exigindo a retirada da Indonésia e reiterando o direito à auto-determinação do Povo de Timor Leste. Durante esse período foram-se sucedendo os atropelos e violações por parte das forças ocupantes indonésias com centenas de milhares de vítimas e incontáveis sacrifícios do Povo de Timor Leste, que nunca desistiu da sua luta heróica pela liberdade e pela independência, e a qual saudamos.
Entretanto, com a assinatura do Acordo de Nova Iorque, entre Portugal e a Indonésia, sob a égide das Nações Unidas, abriram-se as perspectivas para a consulta popular realizada no dia 30 de Agosto, com uma taxa de participação de 98,6% e com uma esmagadora maioria do Povo de Timor Leste, mais de 78 por cento, a pronunciar-se a favor da independência.
Quer a ONU, quer os observadores internacionais e as próprias autoridades indonésias consideraram que o escrutínio decorreu de forma livre e justa, apesar das pressões e da campanha de intimidação levada a cabo pelas milícias pró-integração.
Mas, após o conhecimento público dos resultados da votação, o Povo de Timor Leste foi novamente alvo de ataques criminosos cometidos de forma sistemática por grupos paramilitares pró-integracionistas, com a participação da polícia e do exército indonésios, os quais atacaram igualmente funcionários da UNAMET, autoridades religiosas, observadores e jornalistas. Além de muitos mortos, há milhares de deslocados e refugiados que foram obrigados a abandonar as suas casas, muitas vezes queimadas. A Indonésia não cumpriu os compromissos assumidos no acordo de Nova Iorque, o que exigia a intervenção do Conselho de Segurança da ONU , através do envio de uma força de paz, com mandato preciso e duração definida, para garantir a segurança e a paz no território e evitar um novo genocídio, o que tardou a acontecer.
Ora, apesar das recentes decisões do Conselho de Segurança da ONU sobre a intervenção de uma força internacional de paz, e apenas tomadas após uma forte pressão internacional que obrigou o presidente Habibie a aceitar a sua participação, ainda continuam a morrer pessoas inocentes em Timor Leste vítimas da actuação da Indonésia, das forças pró-integracionistas e da difíceis condições humanitárias em que se encontram as populações, designadamente os deslocados e refugiados.
Torna-se, pois, necessária a imediata intervenção da força internacional de paz, bem como o apoio humanitário, quer às populações que se encontram em Timor Leste, quer aos deslocados para outras zonas da Indonésia. É urgente que se também se promova, em segurança, o regresso dos refugiados e deslocados a Timor Leste, bem como o acesso das organizações não governamentais, dos observadores internacionais e jornalistas.
Como se refere na Proposta de Resolução Comum que subscrevemos, há que reconhecer a vontade inequívoca e democraticamente expressa do Povo de Timor-Leste em se tornar independente e em criar um novo País, estabelecer as respectivas relações diplomáticas, apoiar a reconstrução, a actividade económica e o processo de constituição do Estado de Timor Leste. Assim, registando positivamente a posição que o Conselho Europeu aqui assumiu no Parlamento Europeu, não posso deixar de sublinhar a importância de inscrever verbas de apoio, de desenvolver todas as acções que permitam terminar com o enorme sofrimento do Povo de Timor Leste.
Simultaneamente, é necessário que se mantenham suspensas a cooperação militar, as exportações de armamento e as ajudas económicas à Indonésia, excepto as de natureza humanitária.
Assim, aqui fica o apelo a que continuemos a dar todo o apoio à luta heróica do Povo de Timor Leste.