A defesa do sistema público de segurança social está na ordem do dia. É imperioso denunciar as intenções do actual Governo PSD-CDS/PP em abrir o caminho à privatização da segurança social. É preciso alertar consciências, que se manifeste a indignação e o protesto contra tais intenções. É indispensável lutar em defesa do sistema público. É uma luta que, necessariamente, tem de contar com o papel decisivo dos trabalhadores no activo e não dispensará o contributo do maior número de contribuintes beneficiários do sistema.

Para mobilizar e criar um movimento de resistência em defesa do sistema público e contra a alteração da Lei de Bases de Segurança Social é essencial promover o esclarecimento.

Esta brochura “Perguntas e Respostas sobre Segurança Social” pretende ser um contributo ao combate contra velhas e novas mistificações e, neste sentido, damos destaque:

I - Sistema Público de Segurança Social

II - Lei de Bases da Segurança Social

III - Objectivos e linhas orientadoras do Governo PSD-CDS/PP

IV - O PCP em defesa do sistema público

Esperamos que este material seja um contributo para que os/as militantes comunistas se sintam melhor apetrechados para a necessária batalha do esclarecimento, contribuíndo para uma intervenção decisiva do PCP na defesa do sistema público de segurança social e contra as alterações da Lei de Bases.

A Comissão para as Questões da segurança social
Junho/2002