Descontrolo financeiro do Ministério da Saúde
Intervenção do deputado Bernardino Soares
22 de Outubro de 1998

Sr. Presidente
Srs. Deputados

A primeira coisa que é preciso dizer quando falamos do descontrole financeiro e da dívida do Ministério da Saúde é que ele sempre foi e continua a ser um caminho aberto para a ainda maior privatização dos cuidados de saúde em Portugal. Mais; a dívida do Serviço Nacional de Saúde é um instrumento propositadamente utilizado por todos os que querem saquear e privatizar SNS.

Mas as razões para o descontrolo financeiro da área da saúde estão perfeitamente identificadas. São os apetites vorazes dos grupos económicos e dos interesses que dispõem de fabulosos lucros nesta área. E é sobretudo a conivência de sucessivos governos com esta situação.

O Governo Socialista nunca quis afrontar estes interesses mesmo sabendo que só assim será possível controlar a despesa e aplicar na melhoria dos cuidados de saúde os recursos existentes.

E na área dos medicamentos isto é por demais evidente. Nesta área se acumulam uma boa parte dos gastos desnecessários e que apenas servem a quem com eles acumula lucros desmesurados.

Por isso o PCP elencou, no seu Programa de redução dos gastos com medicamentos, medidas concretas e de eficácia comprovada para pôr fim ao desperdício e ao prejuízo para o Estado e para os utentes.

Para o PCP é fundamental que de uma vez por todas se tomem medidas para que os medicamentos genéricos, que são em média 20 a 30 % mais baratos possam de facto ser uma alternativa. Tal como tem acontecido em países como a Espanha, a França, a Itália ou a Holanda em que se tomaram medidas para promover o mercado de genéricos.

O PCP propõe igualmente que se institua a prescrição pelo princípio activo, mantendo a possibilidade de os médicos, querendo indicarem a marca do medicamento que prescrevem. Mas consideramos importante que os utentes tenham a possibilidade de informadamente optar, dentro do mesmo princípio activo por um medicamento mais barato e com a mesma eficácia terapêutica. Por outro lado é fundamental que se institua de uma vez por todas um Formulário Nacional do Medicamento, alargando afinal para todos os serviços de saúde aquilo que já se faz no interior dos hospitais. Não há nenhuma razão, a não ser a vontade de privilegiar interesses económicos, que justifique que este formulário ainda não exista.

Finalmente não podemos admitir a continuação da situação que hoje existe para muitos medicamentos que são prescritos nos hospitais e centros de saúde. Existem hoje uma série de medicamentos, que dão mais despesa ao Estado ao serem comparticipados quando são receitados e aviados nas farmácias comerciais do que se fossem gratuitamente dispensados nos próprios hospitais e centros de saúde.

É absolutamente inadmissível que desta forma se esbanjem milhões de contos perante a passividade e a complacência do Governo. Nem sequer estas medidas põem em causa a actividade económica nesta área. O que não podemos permitir é que continue este descalabro de lucros completamente ilegítimos e imorais à custa dos impostos e dos recursos da saúde.

Temos no nosso país um constante subfinanciamento da saúde.

Temos carências gritantes nomeadamente no acesso aos cuidados de saúde.

Temos uma percentagem de gastos dos cidadãos com a saúde, para além do que pagam já nos impostos, de 40% do total, enquanto que a média europeia é de 25%.

E no entanto mantém-se esta situação nos gastos com medicamentos.

Com estas propostas do PCP vai fazer-se finalmente o tira teimas, o teste do detector de mentiras. E isto é também para os Srs. Deputados do PSD.

Vamos ver quem de facto se preocupa realmente com o descontrolo das contas do SNS e quem está pouco ligando à saúde dos portugueses tentando abrir caminho para uma ainda maior privatização da saúde.

As propostas do PCP são contributos reais e de eficácia comprovada para resolver esta situação. Veremos como se comportam em relação a elas o Governo e os restantes Partidos.

Já não se trata aqui de medidas que impliquem entendimentos diferentes da política de saúde; Trata-se de pôr fim ao saque, à pilhagem dos dinheiros do Serviço Nacional de Saúde.

Disse.