Sobre a Oferta Pública de Aquisição - OPA do BCP sobre o BPI
Comunicado da Comissão Política do PCP
20 de Março de 2006

1 - A Comissão Política do PCP considera que a OPA do BCP sobre o BPI, um negócio de cerca de 4, 330 mil milhões de euros e já considerado, este ano, o segundo maior na banca europeia, será lesiva do interesse nacional. Integrada no processo em curso de concentração do capital financeiro, esta operação a concretizar-se resultará na entrega a uma entidade bancária privada de instrumentos fundamentais para o controle deste sector, com graves prejuízos para os portugueses, já hoje fortemente penalizados pelos elevados encargos com a banca, como se pode verificar nos elevados lucros que esta obteve em 2005. Só dez dos bancos a operar em Portugal, tiveram lucros da ordem dos 2.342 milhões de euros em 2005, sendo que os dois bancos em causa nesta OPA conseguiram mais de 42% desta soma, com 1.000 milhões de euros de lucros.

2 - Em notória contradição com o propalado aumento da concorrência, que enganosamente dizia ser um dos objectivos principais das privatizações, o sector financeiro tem vindo a ser objecto de intenso processo de concentrações, que tudo indica estar ainda longe do fim e que poderá conduzir ao seu controlo quase total por grupos financeiros estrangeiros.

Para os portugueses, ao invés dos argumentos avançados, esta OPA, a concretizar-se, não se traduzirá em melhores e mais acessíveis serviços, como recentemente se verificou quando alguns bancos pretenderam vedar a abertura de contas a desempregados, ou quando voltam a colocar na ordem do dia a introdução da taxa do multibanco.

3 - Constitui uma falsidade que esta OPA contribua, como outras já realizadas ou anunciadas e ao contrário do que tem sido sistematicamente afirmado por membros do governo, para o aumento da riqueza ou seja expressão do dinamismo económico ou da confiança dos empresários nos mercados. A concretizar-se a OPA do BCP sobre o BPI, apenas se verificará a concentração do capital, alterando a estrutura accionista e simultaneamente uma maior intervenção da banca privada na definição das políticas financeiras em Portugal.
A concretizar-se esta OPA, estaríamos perante uma operação financeira que seria um exemplo inequívoco da submissão do poder político ao poder económico e expressão de «uma esfera financeira» cada vez mais especulativa, que se tem transformado num gigantesco sorvedor da riqueza criada nos sectores produtivos.

Também os trabalhadores dos dois bancos ficariam a perder com esta OPA. Os crescentes níveis de exploração, fruto de elevados ritmos de trabalho e da retirada de direitos e regalias ao longo dos anos, seriam intensificados com o despedimento de mais uns milhares de trabalhadores como, aliás já foi anunciado.

4 - A Comissão Política do PCP considera ainda que a concretização desta OPA terá como uma das suas consequências mais graves, uma maior pressão sobre a vida das micro, pequenas e médias empresas, fundamentais para o desenvolvimento económico do país, que já hoje sofrem com o estrangulamento financeiro a que estão sujeitas, por via dos encargos assumidos com a banca.
Por último, a Comissão Política do PCP assume o compromisso de tudo fazer nos plano, político e institucional, para que não se venha a concretizar mais este atentado contra a economia nacional, para que os trabalhadores da banca não venham a ser ainda mais penalizados e para que os portugueses não vejam ainda mais hipotecados os seus parcos rendimentos.