Uma alienação
contra o interesse das populações
e contra o interesse nacional
(sobre a privatização da EDP)

Declaração de Carlos Carvalhas

23 de Outubro de 2000

Com esta fase da privatização da EDP, a quarta, o Estado perde o controlo deste importante sector estratégico.

Depois de ter entregue a Petrogal a grandes bancos e importantes empresas ao controlo estrangeiro ficando o país cada vez mais dependente e mais incapaz de imprimir uma estratégia de desenvolvimento assente na coesão nacional e na defesa dos interesses nacionais, o Governo perde agora o controlo da EDP.

O Governo PS fica responsável por mais uma decisão que fere os interesses do país, com o silêncio cúmplice do PSD e do PP.

O Governo do PS insiste neste grave erro político depois de durante muito tempo ter garantido que não privatizava a EDP em mais de 50%.

Desta forma e mais uma vez, o Governo PS dá o dito por não dito, comprometendo o futuro do país e os interesses das populações nomeadamente, das mais isoladas.

Com dificuldades orçamentais em consequência de uma política eleitoralista (preço dos combustíveis, adiamento da reforma fiscal) que pôs os interesses partidários à frente dos interesses das pessoas e das populações, o Governo não olha a meios para atingir os fins.

É o leiloar de tudo que possa fazer dinheiro.

É uma política desastrada. No plano ético o Governo não tem legitimidade para comprometer o futuro do povo e do país.

Como dizem os trabalhadores, vamos ter mais "apagões e a culpa não é da cegonha".

Depois de 23 de Outubro, não vamos só, ter mais uma fatia da empresa entregue ao capital privado vamos, sobretudo, ter uma EDP completamente diferente. Diferente nas suas opções, na sua gestão, nos seus objectivos. Não será mais uma empresa ao serviço da economia nacional e dos portugueses, mas sim, uma empresa ao serviço dos interesses dos grupos económicos detentores da maioria do capital social, onde o lucro é a prioridade das prioridades.

O Governo PS, tal como uma família sem "norte" e fortemente endividada anda a vender as "jóias e as pratas herdadas". É sabido como estas coisas acabam.

Não é com uma política neoliberal tão ao gosto dos "boys de Chicago" que Portugal dá resposta aos graves problemas de desenvolvimento com que está confrontado.

Um Governo que negoceia o segredo bancário com Ferraz da Costa, que já foi o padrinho da aprovação de um Orçamento pelo PP e que prossegue com a privatização de empresas básicas e estratégicas, 400 milhões de contos neste Orçamento, é obvio que está a prosseguir uma política de direita e a contar com os votos da direita para aprovar o seu Orçamento.

A perda do controlo da EDP pelo Estado português, importante sector estratégico da economia nacional é inaceitável.

Desde a sua constituição em 1976, a EDP realizou uma obra a todos os títulos única e impensável numa empresa privada. Milhares de locais deste país, com menos de 50 habitantes, passaram a ter acesso a este bem de primeira necessidade, que é a energia eléctrica.

Foi criado uma tarifário único para todas as regiões, foi realizado um grande investimento na diversificação e remodelação de inúmeras redes. Os trabalhadores da empresa viram as suas condições de trabalho uniformizadas. Foram criadas as condições para um desenvolvimento industrial harmonioso em todo o país.

Só nos últimos dois anos a EDP teve de lucros líquidos mais de 200 milhões de contos, enquanto os resultados líquidos do 1º semestre de 2000 e de acordo com números avançados na comunicação social, sobem a 9,7% relativamente ao ano de 1999.

Mas nesta privatização há ainda pontos muito obscuros. O Governo fica também responsável por deixar vender "gato por lebre", pois a rede eléctrica nacional não pertence à EDP e esta não pode privatizar aquilo que não lhe pertence. A rede nacional é do domínio público.

Será que o Estado vai fazer de conta que a rede pertence à EDP e depois vai comprar a dita rede numa negociata que se calcula em cerca de 300 milhões de contos? Era interessante que o Primeiro Ministro dissesse ao povo português a quem pertence a rede eléctrica nacional.

O PCP responsabiliza e acusa o Governo PS deste atentado à economia nacional e aos interesses nacionais.