Sobre a designação pelo Presidente da República dos membros para o Conselho de Estado
Nota da Comissão Política do PCP
15 de Março de 2006

 

1. A designação dos cinco membros do Conselho de Estado que têm assento naquele órgão por escolha do Presidente da República constitui um primeiro e significativo acto indiciador dos objectivos e conteúdos políticos que presidirão ao exercício daquele cargo. Na verdade, com esta decisão Cavaco Silva rompe deliberadamente com o anterior critério que garantia, através da conjugação dos representantes eleitos pela Assembleia da República e dos elementos designados pela Presidência, a representação dos principais partidos neste órgão.

2. A Comissão Política do PCP não pode deixar de sublinhar o facto de a opção pelas cinco personalidades escolhidas assentar num estreito critério de cumplicidades partidárias e de «círculo de amigos», em claro prejuízo de uma desejável observação de factores de representatividade e diversidade política que as competências e funções do Conselho de Estado necessariamente recomendam.

3. Com esta opção, Cavaco Silva dá expressão à sua conhecida intolerância e dificuldade em lidar com pontos de vista e opiniões diferentes. Ao decidir como decidiu, o actual Presidente da República revelou uma esclarecedora, mas perigosa, opção por uma postura de Presidente, não de todos, como procura por palavras fazer acreditar, mas apenas daqueles portugueses que com ele estiveram e o apoiaram.