46. 287 cidadãos
assinaram este texto que reclamando
um referendo à participação de Portugal na moeda única, foi entregue no dia
12 de Junho na Assembleia da República.
Na audiência realizada com o Presidente da Assembleia da República, a delegação
dos promotores do abaixo-assinado salientou que
«ao entregarmos na sede da representação nacional a expressão de uma significativa
manifestação de vontade que é, ao mesmo tempo, o resultado de um exercício activo
de direitos de cidadania, esperamos que a Assembleia da República e os deputados
que a constituem considerem e acolham esta reclamação , designadamente no quadro
do processo de revisão constitucional em curso ».
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República
A passagem à terceira fase da União Económica e Mone-tária, com a criação
da Moeda Única, tal como consta do Tratado da União Europeia assinado em Maastricht,
vai condicionar profundamente o futuro dos portugueses, de Portugal e da Europa.
O cumprimento dos critérios de Maastricht para a adesão de
Portugal à Moeda Única, com a sua lógica neoliberal, tem
significado políticas de austeridade com aumento do desemprego,
degradação de salários e pensões, desresponsabilização do
Estado na área social (educação, saúde, segurança social).
Políticas que, por imposição do Tratado e do Pacto de
Estabilidade, prosseguiriam mesmo depois da criação da Moeda
Única.
A participação na Moeda Única implicaria graves perdas para
a soberania nacional. Importantes políticas — orçamental,
monetária, fiscal, cambial e outras — passariam a ser
decididas, no essencial, pelo Banco Central Europeu, à margem
das instituições e órgãos de soberania portugueses eleitos e
politicamente responsáveis perante os cidadãos.
Os signatários têm opiniões diferentes sobre aspectos da
integração euro-peia. Mas estão de acordo na defesa de uma
Europa de Estados soberanos e iguais em direitos, assente na
aproximação e convergência real das economias e dos níveis de
vida, com mais emprego, respeito pelos direitos sociais, defesa
do ambiente, aprofundamento da democracia e solidarie-dade
internacional entre os povos.
Os signatários partilham também da firme convicção
de que uma decisão tão crucial para o futuro colectivo, como é a passagem à
Moeda Única, não pode ser decidida à revelia da vontade popular e da intervenção
e participação do povo. Por isso, reclamam da Assembleia da República a reali-zação
de um referendo nacional onde o povo português seja chamado a pronunciar-se
sobre a participação de Portugal na Moeda Única.
Fev. 97
Primeiros signatários
Abílio Fernandes, autarca; Agostinho Santos Silva, engenheiro;
Alda Sousa, professora Alfredo Frade, médico; Álvaro Siza Vieira,
arquitecto; André Martins, lic. sociologia; Aníbal Almeida, prof.
universitário; António Abreu, engenheiro; António Avelãs Nunes,
prof. universitário; António Borges Coelho, historiador/prof.univ.; António
Galhordas, médico; António Ganhão, autarca; Blasco Hugo Fernandes,
eng. agrónomo; Carlos Carvalhas, economista; Carlos Brito, ex-deputado;
Carlos Marques, engenheiro; Carlos Pimenta, prof. universitário;
Carmen Francisco, autarca; Daniel Branco, autarca; Demétrio
Alves, autarca; Dórdio Guimarães, cineasta e poeta; Fernanda Abreu,
prof. universitária; Fernanda Lapa, encenadora/actriz ; Fernando Martinho,
médico; Fernando Nunes da Silva, engenheiro; Fernando Rosas, historiador;
Francisco Louçã, economista; Graciete Cruz, sindicalista; Irene
Cruz, actriz; Isabel Castro, deputada; João Cunha Serra, engenheiro;
João Frazão, estudante; João Maria André, prof. universitário;
João Nabais, advogado; Jorge Araújo, editor; Jorge de Alarcão,
prof. universitário; Jorge Veiga, prof. universitário; José Cardoso
Pires, escritor; José Falcão; José Manuel Mendes, escritor;
José Saramago, escritor; Lino de Carvalho, deputado; Luís Azevedo,
advogado; Luís Catarino, advogado; Luís Fazendas, professor; Luís
Sá, deputado; Manuel Carvalho da Silva, sindicalista; Manuel Correia,
sindicalista; Manuel Graça, sindicalista; Manuel Gusmão, prof.
universitário; Morais Cabral, director bancário; Maria Emília Sousa,
autarca; Mário Alberto, cenógrafo; Mário Barradas, encenador teatral;
Mário de Carvalho, escritor; Mário Tomé, militar; Octávio Teixeira,
deputado; Óscar Lopes, prof. universitário; Raúl Castro, advogado;
Rogério Moreira, gestor; Rui Godinho, autarca; Sérgio Ribeiro,
deputado no Parl.Euro.; Urbano Tavares Rodrigues, escritor.
AGRADECEMOS A TODOS OS QUE SUBSCREVERAM ESTE ABAIXO-ASSINADO.
E LEMBRAMOS QUE, TAMBÉM PELO REFERENDO À MOEDA ÍNICA, A LUTA CONTINUA!