A aplicação das regras
da OMC por parte da China
Intervenção de Pedro Guerreiro
12 de Maio de 2005
Não embarcamos no barco dos que procurando escamotear as suas profundas responsabilidades quanto aos objectivos e forma como dirigem as negociações no quadro da Organização Mundial do Comércio, promovendo e tentando impor uma cega e violenta liberalização do comércio mundial, com gravíssimas consequências económicas e sociais, vêm agora tentar sacudir a água do capote, procurando responsabilizar a China por todos os males.
Trata-se de um discurso que pretende igualmente mistificar que quem efectivamente mais ganha com a actual liberalização do comércio mundial são os grandes grupos económico-financeiros. São estes que deslocalizam a sua produção em busca do máximo lucro. São estes que dominando a distribuição arrecadam a fatia de leão.
O sector do têxtil e vestuário é um exemplo alarmante desta realidade.
Não é a China a responsável pela forma como foram realizadas as negociações sobre o têxtil e vestuário no âmbito da Organização Mundial do Comércio, mas sim a Comissão Europeia e o Conselho.
Não é a China a responsável por um euro supervalorizado que acentuou as dificuldades e a competitividade do têxtil e vestuário produzido nos países da União Europeia.
Não é a China, mas sim a Comissão Europeia e o Conselho que ainda não accionaram a cláusula de salvaguarda, apesar da grave situação vivida pelo sector têxtil e vestuário na União Europeia - nomeadamente em países como Portugal - e pelo contrário, protelem essa decisão imperiosa.
Por isso pergunto, para quando o accionamento das clausulas de salvaguarda?
Para quando a revisão do mandato da Comissão Europeia para as negociações na OMC?
O que se impõe é a suspensão e inversão das actuais políticas de liberalização do comércio. O que é necessário é a criação de um sistema de trocas justo e equitativo, orientado para o real desenvolvimento das potencialidades de cada país, de modo sustentado - sem relações de domínio e dependência - e para a melhoria urgente das condições de vida dos povos do mundo e o assegurar dos seus direitos.