Pacto de Estabilidade
Intervenção da deputada Ilda Figueiredo no PE
3 de Outubro de 2001

 

Estamos a viver um momento em que se está a tornar mais claro que o Pacto de Estabilidade funciona como um empecilho ao desenvolvimento e à coesão económica e social. Ao considerar prioritária a convergência monetarista e nominal, obrigando a orçamentos restritivos, impede que os países com maiores dificuldades possam apostar numa política de investimento, designadamente público, numa fase como a actual, de abrandamento da actividade económica e de ameaça de recessão internacional.

Em vários países, e com origens diversas, surgem advertências à necessidade de alterar o Pacto de Estabilidade e a prioridade que está a ser dada às políticas monetaristas do neo-liberalismo. Esta situação é sentida quer nos países mais desenvolvidos, quer naqueles onde se mantêm situações de mais profundas desigualdades e/ou onde surgem ameaças de tensões sociais.

Num país como Portugal, com os mais baixos salários, pensões e reformas da União Europeia e as mais elevadas taxas de abandono escolar precoce, de acidentes de trabalho e de pobreza, não é admissível a aplicação de calendários e prazos rígidos e de grandes restrições na despesa pública e no investimento, sob pena de se impedir o seu desenvolvimento e boicotar o caminho da coesão económica e social.

Está, pois, na ordem do dia a necessidade de suspensão imediata do Pacto de Estabilidade. Numa União Europeia que se diz preocupada com os problemas sociais, empenhada na criação do emprego e no combate à exclusão social e à pobreza, não se pode continuar a considerar prioritária a manutenção da estabilidade monetária a todo o custo, quando se sabe que as consequências serão mais desemprego, restrições salariais e mais pobreza.

Não se trata de defender apenas alguma flexibilização dos critérios do Pacto de Estabilidade e da aplicação dos programas de estabilidade e crescimento que cada país teve de apresentar.

É essencial apostar numa profunda revisão dos objectivos, critérios e fundamentos do Pacto de Estabilidade, partindo do princípio de que os orçamentos dos Estados-membros devem reflectir as necessidades de cada povo e de cada país e não os interesses dos grupos financeiros a que o Banco Central Europeu procura dar expressão.