Sobre graves declarações de Durão Barroso e Paulo Portas
Comunicado da Comissão Política do PCP
18 de Novembro de 2003

1. O PCP entende indispensável chamar a atenção para a extraordinária gravidade e intolerável significado político e institucional de recentes declarações do Primeiro-Ministro e do Ministro da Defesa a propósito do envio para o Iraque de um contingente da GNR.

2. Com efeito, o Primeiro-Ministro afirmou, em 11/11 que «agora tenho o direito de exigir que as discussões acabem e que todos sejamos solidários com os nossos homens no Iraque» e, por sua vez, o Ministro da Defesa declarou, em iniciativa do CDS, que «quando a GNR está no Iraque, não é a GNR ou o Governo que estão no Iraque, é Portugal que está no Iraque e o que nós esperamos das instituições dos dirigentes, sobretudo em momento de risco, é coesão e firmeza, não é deserção nem divisão». E mais acrescentou que «são os nossos guardas que lá estão, com a nossa bandeira e isso implica por parte de todos um comportamento de lealdade para com os nossos guardas que representam o país» (cf. noticiários da RTP/1 e 2 em 15/11).

3. O PCP sublinha que estas declarações desvendam um pensamento autoritário e concepções reaccionárias absolutamente condenáveis no Portugal democrático e especialmente inadmissíveis em titulares de responsabilidades governativas, representam uma torpe manobra para usar os riscos que correm os integrantes do contingente da GNR como arma de arremesso e de chantagem sobre todos quanto justamente condenam as orientações e decisões do Governo nesta matéria e traduzem a intolerável pretensão destes dois governantes de que haveria decisões governamentais que, numa espécie de declaração de estado de sítio temático, poderiam meter entre parêntesis a vida democrática do país ou suspender a liberdade de opinião e de crítica às orientações do Governo.

4. O PCP salienta que, ainda que Durão Barroso e Paulo Portas andassem de bibe na época, o que não era propriamente o caso, nada desculparia que tenham vindo ressuscitar no ano de 2003 o mesmo tipo de discurso e de argumentos com que a ditadura fascista pretendeu proibir e considerar como «traição à pátria» todas as críticas e oposição às guerras coloniais. Com efeito, a verdade é que já tiveram trinta anos depois do 25 de Abril para terem aprendido alguma coisa sobre a história recente de Portugal, sobre as concepções fundamentais da ditadura fascista e sobre valores democráticos essenciais.

5. O PCP reafirma o que já tinha declarado muito antes de o clima de risco e insegurança no Iraque se ter agravado: que o envio de um contingente da GNR para aquele país resulta unicamente da teimosia do Governo de direita em prosseguir o seu subserviente alinhamento com a Administração norte-americana, não corresponde a nenhum interesse nacional e não representa qualquer contribuição para a paz naquela região, para uma solução duradoura e democrática para a situação causada pela agressão e ocupação norte-americana e para a urgente devolução da soberania ao martirizado povo iraquiano.

6. O PCP sublinha ainda que se membros do Governo querem falar de «lealdade» e de «deserção» então melhor seria que falassem da profunda e acintosa deslealdade do Governo em relação aos imperativos constitucionais em matéria de política externa e da sua chocante deserção do campo do respeito pela legalidade e direito internacionais e dos mais elementares valores de dignidade nacional.

7. O PCP deseja firmemente que aos membros do contingente da GNR deslocado para o Iraque não aconteça nada de triste, grave ou trágico e que, nunca devendo ter partido, possam regressar sãos e salvos e regressar com a maior urgência, no quadro de uma exigência política que o PCP plenamente mantém. Mas sublinha que nenhumas manobras de propaganda ou repugnantes chantagens do Primeiro-Ministro e do Ministro da Defesa Nacional poderão alterar a realidade de que, em caso absolutamente indesejável de outros cenários ou desenvolvimentos, a respectiva responsabilidade política pertencerá inteira e exclusivamente ao Governo PSD-CDS/PP.