Petição n.º 179/VII, sobre segurança dos cidadãos e dos seus bens na Freguesia de Vale da Amoreira, concelho da Moita
Intervenção de Bruno Dias
5 de Maio de 2004

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

Permitam-me antes de mais sublinhar, em nome do PCP, a iniciativa e a participação activa, firme e empenhada da população e do poder local da Freguesia de Vale da Amoreira, de que é testemunho esta petição que agora discutimos, mas também esta sua importante presença nas galerias do Plenário, que daqui saudamos vivamente.

Estamos perante uma reivindicação antiga da população de Vale da Amoreira, reafirmada numa petição que (também ela) teve que esperar cerca de cinco anos para ser apreciada pelo Plenário da Assembleia.

E apesar dessa demora, a verdade é que os problemas denunciados nesta petição, não só não perderam actualidade, como evidenciam uma ainda maior necessidade de soluções e medidas concretas por parte do Governo – porque os indicadores e o sentimento de insegurança ali verificados são ainda maiores do que há cinco anos.

Estamos a falar de um dispositivo de 39 agentes da GNR – o qual corresponde na prática a pouco mais de 20 agentes afectos ao policiamento de proximidade – para servir uma população que ascende a mais de 40 mil pessoas. E aqui temos de incluir os milhares de cidadãos que continuam a viver o drama da imigração clandestina, e que por isso não figuram nas estatísticas oficiais.

Estamos a falar de populações que sofrem de forma agravada as consequências do elevado desemprego e da exclusão social.

Que apontam a insuficiente fiscalização relativamente ao que se passa no funcionamento de alguns espaços de diversão nocturna.

Que vivem uma realidade marcadamente urbana – e que por isso justificaria a existência de um dispositivo da PSP e não da GNR. Mas a situação é tão grave que as populações já só pedem um reforço da segurança. E é isso que o Governo tem a obrigação de providenciar, com a respectiva dotação de meios humanos e materiais!

Face a isto, Senhor Presidente, Senhores Deputados, é preciso lembrar que a Câmara Municipal da Moita disponibilizou um terreno para construção de novas instalações na freguesia – junto à Avenida Almada Negreiros. O Governo recusou.

Mas o município disponibilizou ainda um outro terreno, na Baixa da Serra, que apesar de tudo também permitiria um policiamento mais eficaz, desde que dotado dos necessários efectivos. A verdade é que o resultado foi… nem uma coisa nem outra!

Aliás, vale a pena reflectir sobre esta estranha situação, em que os partidos da direita, que em campanha eleitoral tanto falaram sobre insegurança, estão afinal mudos e quedos perante uma criminalidade que não pára de aumentar!

É que tanto o PSD como o CDS-PP, quando estavam na oposição, apoiaram as iniciativas e as reivindicações de novas instalações e de reforço de efectivos para as forças de segurança no Vale da Amoreira.

Votaram a favor das nossas propostas ao PIDDAC, inviabilizadas pelo voto contra do PS e a abstenção do BE, para uma nova esquadra da PSP. Tal como nós, dirigiram requerimentos ao Governo da altura pedindo esclarecimentos sobre essa matéria.

Mas agora, que PSD e CDS-PP estão no Governo, e que podem e têm que dar a resposta que antes exigiam a este problema, eis dão o dito por não dito, e penalizam mais uma vez as populações e a sua segurança.

E isto, apesar de uma evidente e reiterada unanimidade verificada no plano autárquico, nas sucessivas tomadas de posição em que o poder local manifestou a sua exigência de uma urgente solução por parte do Governo.

Pela nossa parte, continuamos e continuaremos de forma coerente a nossa intervenção, nas palavras e nos actos, em defesa desta justa reivindicação das populações da freguesia de Vale da Amoreira e do Concelho da Moita. No Poder Local, na Assembleia da República, na mobilização e esclarecimento das populações, continuaremos a defender e a propor que se tomem estas medidas. Assim pudessem outros dizer o mesmo.

Disse.